Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: saiba mais!

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É de extrema importância garantir a expressão da sexualidade e a liberdade de todos e o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ relembra isso todo ano. Crescem as demandas sociais e jurídicas para estudar e debater sobre os direitos da comunidade queer, lembrando que o direito, como em outras áreas, pode desempenhar um grande papel para conquistar espaço de luta. 

Independe de cor, religião, sexo ou orientação sexual, todos merecem ter seus direitos assegurados. Venha conhecer mais sobre!

Como surgiu o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+?

Suas origens remontam à Revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, em Nova York, quando a comunidade LGBTQIAPN+, frequentadora do bar Stonewall Inn, organizou uma série de manifestações contra as invasões e a violência policial. Esse movimento também representou a resistência contra um sistema jurídico anti-homossexual que, por décadas, criminalizou a existência de pessoas LGBTQIAPN+.

Contudo, a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ não terminou em Stonewall, nem se limita aos EUA. No Brasil, de acordo com dados do Ipea no Atlas da Violência de 2023, houve um aumento de mais de 14,6% nos casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ entre 2020 e 2021. É fundamental ressaltar que as vítimas são majoritariamente negras, e mulheres são mais frequentemente vitimadas do que homens.

Confira o infográfico:

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
Fonte: Atlas da Violência de 2023 – Ipea

Qual a importância do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+?

Com o intuito de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia e à transfobia, essa data se tornou um marco crucial. Ela é fundamental na construção de uma sociedade livre de preconceitos, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero.

Nos últimos anos, o Brasil obteve conquistas significativas na luta LGBTQIAPN+, como a criminalização dos atos de homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a eliminação das restrições à doação de sangue por membros da comunidade.

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A construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária é uma responsabilidade coletiva. Por meio da educação e da inclusão de todos os indivíduos, podemos promover a cidadania plena e superar as desigualdades existentes.

A importância para a Unisanta

Em 2016, a Unisanta foi a primeira instituição da Baixada Santista  agraciada com o selo “Empresa Amiga da Diversidade”. O prêmio, criado pela Comissão da Diversidade da OAB/Jabaquara/SP, foi trazido para a Região pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos. 

O selo promove empresas que integram e valorizam a diversidade sexual em suas práticas, campanhas e atividades diárias. É uma ferramenta importante na promoção da igualdade de direitos. Ela permite dar visibilidade, reconhecer e promover as boas práticas das empresas e entidades que respeitam os direitos da população LGBTQIAPN+. 

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Pensando nisso, a instituição conta com a pós-graduação EAD em Direito Homoafetivo e de Gênero, que aborda questões relacionadas com a diversidade sexual e os direitos sexuais e capacitando profissionais de várias áreas que interagem com esse novo ramo.

O foco do curso é promover a reflexão de assuntos como orientação sexual, identidade de gênero, educação, saúde, direitos e cidadania, além de proporcionar conhecimento e desenvolvimento profissional na área do Direito Homoafetivo.

Em um Estado que se intitula democrático de direito, todos são merecedores da tutela jurídica, sem qualquer distinção de cor, religião, sexo ou orientação sexual. Daí a necessidade de capacitar profissionais das mais diversas áreas que interagem com este novo ramo do Direito – o direito homoafetivo.