O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidade Santa Cecília – Unisanta promoverá um colóquio no dia 16/04, às 19h, que irá discutir os Temas 692 e 979 do STJ – Superior Tribunal de Justiça, através das multiplataformas: Youtube, Instagram e LinkedIn. Os convidados para o evento são Dr. Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e docente do curso de Mestrado em Direito da Saúde da Unisanta, Dr. Wagner Balera, advogado e professor titular de Direitos Humanos e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos na PUC-SP, e o Dr. Danilo de Oliveira, advogado e docente da Instituição.
O Tema 692 trata dos casos em que a reforma da decisão judicial que antecipa a tutela (e provisoriamente concede um benefício previdenciário) obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos. Já o Tema 979 trata da devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração.
Quem se inscrever de forma prévia no evento, através deste link, irá concorrer ao sorteio dos livros “Afinal, quando vou me aposentar?”, “Direito ao Desenvolvimento” e “Metodologia de pesquisa”.
Palestrantes
Nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006, o professor Antonio Herman Benjamin foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo por mais de vinte anos, onde dirigiu o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Foi membro da Comissão de Juristas de Direito Penal Ambiental da ONU e, por uma década, Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Foi um dos redatores de importantes leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor de 1990, a Lei da Improbidade de 1992, a Lei da Concorrência de 1994, a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente de 1998, o Código Florestal de 2012, a Lei das Concessões Florestais de 2006 e a Lei da Mata Atlântica de 2006.
Wagner Balera é mestre, doutor e livre-docente. Atua como professor de Direitos Humanos, além de ser sócio da Balera, Berbel e Mitne Advogados. É conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social e da Revista de Direito Tributário. É um dos Coordenadores da Revista Brasileira de Direitos Humanos (Lex-Magister). Também possui em seu currículo dezoito livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
Danilo de Oliveira é advogado (Lamy, Oliveira e Santos Sociedade de Advogados), bacharel em Direito, especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional. Mestre e doutorando em Direitos Humanos. Desde 2013 leciona na Unisanta, atuando em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e em Ciências Contábeis. Além disso, coordena o curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdência Social e é membro do Grupo de Pesquisa CNPq/Unisanta: Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde. Também é avaliador do Inep/MEC.