Alunos de jornalismo realizam debate sobre maioridade penal

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Alunos do curso de Jornalismo realizarão debate universitário para a disciplina de Radiojornalismo, que será gravado para publicação na Internet, contando com a participação dos advogados Marcelo Henrique Gazolli e Paulo Ricardo Golegã de Maria, nesta quarta-feira (09/11), às 21h, no estúdio de Rádio da Unisanta no Bloco E — 8.º andar.

O aluno do curso de Jornalismo Henrique Godinho, que será o mediador, diz estar com bastante expectativa em relação ao debate, pois é mais uma oportunidade de mostrar na prática o trabalho desenvolvido em sala de aula. “Quando anunciaram a vaga para mediador, logo me candidatei, pois gosto de desafios. Tenho mais facilidade com produção textual, gênero totalmente diferente do que é aparecer em frente às câmeras, no caso do debate”, comenta ele.

Wanda Schumann Racanicchi, professora de Produção em Rádio e Edição Digital no curso de Jornalismo da Unisanta, ressalta que o debate no mundo acadêmico é interessante por trazer uma reflexão e aprofundamento ao assunto e proporcionar um pensamento crítico. “Para a discussão deste debate sobre maioridade penal, os alunos se empenharam na seleção do tema, pesquisaram, desenvolveram as pautas. Fizeram toda a produção para que o mediador consiga já no discurso da apresentação mostrar os pontos que serão debatidos”, considerou a professora.

Sobre o tema, foi realizado um brainstorm na aula e depois uma votação. Assim que foi definido o tema, o aluno Vinicius Viegas Figo dos Santos fez contatos com os profissionais convidados para participarem do debate, conseguindo dois nomes importantes, um a favor e o outro contra a maioridade penal:  Paulo Ricardo Golegã de Maria e Marcelo Henrique Gazolli

O Brasil tem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 1990, que passou tratar a criança e o adolescente como titulares de direitos, além de prever uma série de avanços essenciais para garantir a dignidade a esse ser, por exemplo, o olhar social, comenta o advogado e docente na Unisanta, Marcelo Henrique.

A maioridade penal é muito criticada pela sociedade, já que a legislação brasileira, no caso do próprio ECA, define que a responsabilização para a pessoa de 18 anos se dá de uma forma e para o menor de 18 anos difere. Algumas pessoas afirmam que essa responsabilização deve ser dada a partir dos 16 anos, respondendo pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.

A maior parte dos países, principalmente os civilizados, aderiram a uma Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, legislação também de 1990, que deixa claro que esse tratamento deve diferir por se tratar de um ser em formação.

As pessoas que defendem a redução da maioridade afirmam que aqueles que cometam as condutas delituosas já têm consciência daquilo que estão cometendo, por isso o motivo de aplicação de penalidade com se faz com adulto.

E as que são contra argumentam o fato de o ser em formação, se colocado no sistema prisional, se tornaria verdadeiramente criminoso, quando ainda está na fase que consegue se recuperar independente do lado. Ambos os lados focam a preservação da paz social na totalidade.

“A reflexão é necessária e importantíssima, com base em argumentações científicas, e não ideológicas, para levar a tomada de decisões”, e o docente continua “É uma questão de ganhar consciência do assunto e o jornalismo entra nessa formação da consciência, uma vez que o jornalista possui um papel essencial no Estado Democrático de Direito de garantir essa formação para o cidadão, através das notícias com o pé na ciência. Então, esse tema com certeza renderá pautas e notícias para serem cobertas”.

O advogado Paulo Ricardo agradece o convite e parabeniza os alunos do curso de jornalismo da Unisanta pela iniciativa, pois o debate sobre o tema redução da maioridade penal é de suma importância para a sociedade.