Nesta quarta-feira, 8/4, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) assinou um convênio com a SANTOS ARBITRAL — Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem — para a divulgação, disseminação e fortalecimento, à classe social, educacional e jurídica das vantagens e benefícios da aplicação da conciliação, da mediação e da arbitragem.
Durante a assinatura do convênio, a reitora da Unisanta, Prof.ª Dra. Sílvia Ângela Teixeira Penteado, ao lado da diretora institucional da Santos-Arbitragem, Roberta Forte, anunciou, em primeira mão, a realização do Curso de Introdução à Mediação, ministrado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil e Diretor do Fórum Mundial de Mediação, Dr. Adolfo Braga Neto.

O curso será destinado a todos os profissionais com interesse ou atuação profissional na resolução de conflitos contratuais civis, comerciais, de consumo, imobiliários e trabalhistas, com o objetivo de oferecer noções e conhecimentos práticos e teóricos sobre os institutos.

Para Sílvia, essa parceria beneficiará a todos, principalmente, os alunos das áreas de Direito, Administração e Engenharia. “Esse convênio irá proporcionar mais uma oportunidade de atuação e conhecimento aos nossos alunos, além criar a possibilidade da população conhecer e resolver, cada vez mais, uma situação judicial através da arbitragem”, comemora a reitora.

O presidente de honra da SANTOS ARBITRAL, Ronaldo Forte, acredita que o convênio firmado com uma das principais instituições de ensino do Brasil, será de extrema valia para o esclarecimento sobre os institutos da mediação, conciliação e arbitragem.

“A Unisanta é conhecida por seu pensamento moderno e dinâmico, sempre pensando na preparação dos líderes do amanhã, baseando seu ensino na excelência e na qualidade. Por conta disso, nos enche de orgulho o convênio firmado, que servirá para que intensifiquemos nossos entendimentos em prol do bem-estar da sociedade”, elogia Forte.

Neste ano, a Unisanta foi a 1ª Faculdade de Direito do Brasil a incluir na grade curricular a disciplina Técnicas de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A iniciativa demonstra a mudança da cultura, incentivada e promovida por todos aqueles que vislumbram, nos meios extrajudiciais de solução de conflitos, a redenção da justiça e o bem-estar da sociedade, vítima de um poder judiciário lento e ineficiente, não por culpa de seus integrantes, mas, por uma burocracia exagerada.

Segundo o diretor da Faculdade de Direito da Unisanta, Dr. Norberto Moreira da Silva, a Universidade está dando um grande passo para o futuro com essas ações. “Hoje a Ordem dos Advogados já reconhece que as mediações são o futuro do Direito”, afirma o diretor.

O coordenador do curso e Promotor de Justiça do Grupo de Defesa de Meio Ambiente da Baixada Santista, Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, acredita na importância de todo advogado ter o pleno conhecimento dessas vertentes do Direito.

“O direito contemporâneo tem buscado cada vez mais ferramentas para solucionar os conflitos sociais através da mediação entre as partes. A arbitragem é um instrumento com resultados expressivos e muito bem aceitos”, explica o coordenador.

Conciliação — Alunos dos quatro últimos semestres da Faculdade de Direito Unisanta, supervisionados por juízes, atuam como conciliadores no Juizado Especial Cível – Anexo da Unisanta.

O Juizado há 9 anos já atendeu, aproximadamente, 8 mil pessoas físicas com questões de até 40 salários mínimos. E há três anos participa da Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. A proposta do movimento é conscientizar as pessoas que a melhor alternativa para a solução de conflitos é conciliar.

O primeiro movimento pela conciliação realizado pelo CNJ em todo o país foi o Dia Nacional da Conciliação, realizado no dia 8 de dezembro de 2006. Na ocasião foram designadas 3.061 audiências, das quais 70,23% foram realizadas (2.150), e, deste total, 47,5% das audiências formalizaram acordo.

São passíveis de conciliação as questões cíveis sobre direito patrimonial e questões de família e da infância e juventude. Se realizado o acordo, será este homologado, constituindo-se título executivo judicial para todos os efeitos legais. O objetivo principal do movimento nacional idealizado pelo CNJ é criar uma nova mentalidade voltada à pacificação social, por meio da conciliação, do acordo entre as partes.

O Juizado Especial Cível – Anexo da Unisanta fica na Av. Conselheiro Nébias, nº 639. Informações pelo telefone (13) 3221-3164, das 9h às 12h.