O Presidente do Conselho de Administração da Unisanta, Dr. Marcelo Teixeira firmou,
nesta quinta-feira (14), em Brasília, um convênio com a Federação Nacional das Operações
Portuárias (Fenop) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que irão prestar
apoio institucional ao curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho Marítimo
e Portuário da Unisanta.

O curso é o primeiro no Brasil de Direito do Trabalho ligado à área portuária. O
Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, professor e coordenador da área
de pós-graduação em Direito da Unisanta, também participou do evento.

Os professores Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos e Dr. Sérgio Pinto Martins, Ministros
do Tribunal Superior do Trabalho, além do Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de
Oliveira, ficarão encarregados da coordenação da pós-graduação.

Dr. Marcelo Teixeira também esteve no Tribunal Superior do Trabalho para firmar parceria
com o Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), com foco
no oferecimento de bolsas integrais para que os magistrados possam se aperfeiçoar no
ramo do Direito do Trabalho Portuário e Marítimo.

Também será assinado, em breve, convênio com o Centro de Formação dos Assessores de
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast), com o oferecimento de bolsas
integrais para formação dos servidores.

Além do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos e do Desembargador Celso Ricardo
Peel Furtado de Oliveira também estiveram presentes o Ministro Alexandre Luiz Ramos
(TST); a Desembargadora Flávia Falcão – Presidente da Conematra; Sergio Aquino e Ataíde
Mendes pela FENOP e Jesualdo da Silva e Cláudia Borges pela ABTP.

Expectativas
O presidente do Conselho de Administração da Unisanta, Dr. Marcelo Teixeira, acredita
que a nova parceria seja um marco histórico, tanto para a Universidade quanto para o
crescimento do Porto e da região. “É um marco histórico, estamos celebrando aqui em
Brasília um fato importantíssimo para o crescimento do maior porto da América Latina,
que seria para nós algo fundamental, dentro do progresso e cronograma da nossa
instituição, sempre voltada ao interesse da Baixada Santista. Agora, nós estamos
ampliando, inovando na pós-graduação a nível nacional. Estamos envolvendo servidores e
uma série de alunos espalhados pelo país que estarão tendo a possibilidade de assistirem
as aulas de forma remota, e também as atividades presenciais, que teremos com as aulas
práticas junto ao Porto de Santos”, disse.

Sobre a expectativa para a primeira turma, Dr. Marcelo Teixeira é otimista. “A expectativa é
muito positiva. Já na abertura teremos a presença de ministros do TST e outros ministros
de forma remota. Acredito que estejam dispostos a contribuírem com a participação na
academia, e com isso poderem qualificar cada vez mais o funcionário público e todos os
alunos envolvidos nas mais diversas entidades do país.”

O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, professor e coordenador da área
de pós-graduação em Direito EAD da Unisanta, e um dos coordenadores da pós-graduação,
ressalta o pioneirismo do curso oferecido. “A Universidade Santa Cecília sempre foi uma
instituição de vanguarda, pioneira, e ela tem uma relação muito estreita com o Porto,
porque ela se situa em Santos, que tem o maior porto da América Latina. Então essa
relação porto-cidade passa, obrigatoriamente, pela educação, e pela universidade. Acho
que esse curso vai ser um divisor de águas dentro do ensino do Direito do Trabalhador
Marítimo e Portuário e marca essa nova importância do Porto para o País.”

A desembargadora Flávia Falcão, que também é presidente da Conematra, diz que haverá
a oferta de bolsas de estudos integrais aos magistrados. “Nós iremos disponibilizar as
vagas para as Escolas Judiciais do Trabalho, somos 24 regionais e, através do convênio,
faremos uma parceria oferecendo vagas no curso de pós-graduação. A expectativa é que
haja muita procura, porque essa especialização é algo que vinha sendo buscado há muito
tempo. É o primeiro curso que trata especificamente dessa matéria.”

Sérgio Aquino, presidente da Fenop, diz que o curso irá gerar oportunidades. “A atividade
portuária é muito específica, ela tem um marco regulatório completamente diferente do
trabalho comum, regulado pela CLT. E estranhamente, uma atividade como essa, uma
atividade portuária, que representa 95% das movimentações de comércio exterior do país,
está sustentando a economia, não tinha um curso de especialização. nós da Fenop e ABTP
verificamos a necessidade de criar essa cultura, gerando 80 vagas. Serão 40 vagas
preenchidas por indicações da Fenop e ABTP e esses 40 alunos estão custeando outras 40
vagas como bolsas de estudo para o poder judiciário.”

Ele diz ainda que é possível que essa formação ajude a reduzir prejuízos no Porto. “Isso vai
ajudar muito na pacificação de entendimento de disputas, que são naturais, e acontecem
entre capital e trabalho. Vai fortalecer também trabalhos acadêmicos voltados ao direito
do trabalho portuário. Isso ajuda muito na formulação das políticas públicas. Nós com
certeza teremos redução de custos, porque com isso, se reduz conflitos, há um incentivo
para jurisprudência, para um entendimento melhor e na busca de pacificação, e isso reduz
custo. Quanto mais contencioso existe em disputas do trabalho, em especial do setor
portuário, que é sensível, isso gera prejuízo, gera custos, gera desperdício.”

Jesualdo Conceição da Silva, diretor-presidente da ABTP, diz que, pela complexidade do
setor, a pós-graduação será útil para formar novos especialistas no assunto. “O setor
portuário é extremamente complexo, especialmente nessa questão trabalhista. Nós
temos trabalhadores avulsos e vinculados, e recentemente a gente tem tido decisões no
âmbito judicial que não guardam uma relação muito direta com o que de fato acontece na
parte empírica, e daí surgiu-se essa ideia de montar essa pós graduação, e juntamente
com a Unisanta, que está ali, à beira do cais”.

O ministro do TST e corregedor Guilherme Augusto Caputo Bastos, diz que, pela
importância do Porto e pela falta de qualificação específica, o curso vem para preencher
uma importante lacuna. “É uma área responsável por praticamente 95% do andamento da
exportação, e é uma área carente de cursos, de qualificação. Hoje, a oportunidade dessa
pós-graduação é única para que nós possamos qualificar nossos servidores e magistrados
para que a Justiça do Trabalho dê à sociedade decisões adequadas, que atendam os atores
sociais que fazem parte desse mundo portuário”.