“Antes da reforma política, precisamos fazer a reforma partidária”, disse o vice-governador, em palestra na Unisanta, nesta terça-feira (11/8), como parte da Semana do Direito.

 A democracia é o único caminho válido para se resolver os problemas do País, na opinião do vice-governador Márcio França, que só aceita impeachments em casos especialíssimos, muito graves. “Se você não gosta de alguma coisa de um governo, na próxima vez capriche no voto. Se não gostar do outro eleito, então se candidate”, disse ele.

Apesar desse tom de brincadeira e irônico,   o vice-governador, que também é Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, foi firme em defender o cumprimento das leis e a seriedade no trato público. Citou o parágrafo 1º da Constituição, como base para condução da política: § 1º – Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. “Levem a sério esse parágrafo”.

“Vocês, jovens, têm a obrigação de serem politizados, pois são estudantes de Direito. Quem faz Direito tem a obrigação de ser líder.   É na política que se resolve muitos problemas do País.”

“Na política aprovamos a Constituição, conseguimos a democracia (derrubando o regime militar), implantamos a lei de responsabilidade social, criamos regras, o Tribunal de Contas, a Corregedoria, o Sistema Financeiro, votamos o impeachment do Collor, conseguimos 300 bilhões de dólares em reservas cambiais, e é por isso que o Brasil não quebra”.

Reforma política

O tema do vice-governador na Semana do Direito da Unisanta foi a reforma política.   Antes de qualquer reforma, seja política, fiscal, tributária, é necessário fazer a reforma partidária, na opinião do vice-governador. Diminuir o número de partidos, (3 ou 5 são suficientes), colocar pessoas certas nos lugares certos, permitir a filiação e desfiliação pela internet, deixar claras as regras de filiação.

Dificilmente haverá tempo hábil para se fazer a reforma partidária um ano antes das próximas eleições, como exige a lei, segundo Márcio Franca. Sua palestra foi uma aula de história também. Lembrou que, em agosto de 1532, ocorreu em São Vicente a primeira eleição das Américas, feita por índios e portugueses. E o primeiro eleito foi João Ramalho, um degredado de Portugal. Os votantes declaravam seus votos no ouvido de uma pessoa, chamada ouvidor, que repassa os nomes ao escrutinador.

Márcio França foi recepcionado pela presidente da Unisanta, Lúcia Teixeira, pela reitora, Sílvia Teixeira Penteado, pelo Pró-Reitor Administrativo, Marcelo Teixeira, pelo diretor da Faculdade de Direito, Norberto Moreira da Silva, pelo Coordenador, Fernando Reverendo Vidal Akaoui e pelo Coordenador do Núcleo de Pesquisas e Práticas Jurídicas, Prof. Luciano Pereira de Souza.

Próximas palestras

Políticas Públicas de Justiça Voltadas para Mediação será o tema desta quarta-feira, a cargo do dr. José Roberto Neves Amorim, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP.

A promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Mylene Comploier, ministrará a palestra Crime de Lavagem de Dinheiro, na quinta-feira (13/8), às 9h.

Encerrando o evento, na sexta-feira (14/8), às 9h, será realizada palestra sobre a Trajetória de sucesso de ex-alunos da Faculdade de Direito da Unisanta na carreira jurídica.  Todas as palestras serão realizadas no Auditório do Bloco E da Unisanta, Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar.