Casos de racismo evidenciados na Internet podem resultar em penalidades severas para os que desrespeitem o próximo, por meio declarações em blogs, Orkut, MSN, salas de bate-papo, e-mails e outros sites virtuais. O alerta é do advogado Felipe Lascane Neto, especialista em Direito Constitucional e Político, que proferiu palestras, dia 21/2, a alunos dos Ensinos Médio e Fundamental do Colégio Santa Cecília.
“Argumentos que começaram como brincadeira podem desencadear conseqüências sérias tanto para o menor quanto para os pais”, declarou Lascane. De acordo com a Lei 7.716, disse, pune-se com severidade a prática do racismo e outras ofensas na Internet, por parte de jovens e adolescentes. Esses abusos têm causado preocupação entre muitos educadores.
Explicou que o Estatuto do Menor e do Adolescente prevê advertências como prestação de serviços à comunidade, em trabalhos de seis a oito horas para entidades públicas e filantrópicas.
Lascane Neto começou a se preocupar com estas questões a partir de um caso ocorrido em Santos e quis especializar-se na área. Lembrou que até mesmo setores de Recursos Humanos, na hora de admitir empregados, estão buscando informações sobre os perfis de candidatos, se eles têm hábitos saudáveis ou não, como usuários da Internet.
“É mais fácil do que se pensa descobrir dados de pessoas, e ainda há a possibilidade de solicitar a quebra de sigilo, dando data, hora e dias de acessos”. Mesmo em comunidades do Orkut, por exemplo, criadas em lan houses, é obrigatório o cadastro dos usuários, para evitar a prática de atos ilícitos no uso da Internet.