Palestra hoje (12/8), às 19h30, aberta ao público
Políticas Públicas de Justiça Voltadas para Mediação será o tema abordado nesta quarta-feira (12/08), a cargo do Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em prosseguimento à Semana Jurídica promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta). O Desembargador Amorim é Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP.
A matéria é de interesse atual e está relacionada às alterações do Novo Código do Processo Civil e Sistemas de Mediação e Conciliação, que, a partir de 2016, se tornarão obrigatórias pelos Tribunais de Justiça dos Estados, delegados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
A Unisanta já está credenciada a promover estes Cursos de Capacitação de Mediadores e Conciliadores, inéditos na região, com início em setembro, para habilitar o trabalho dos interessados, nos Centros de Justiça de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Os capacitados poderão se habilitar à seleção para estágios e atuação em cargos remunerados, para atividades como conciliadores e mediadores no Cejusc a ser instalado na Unisanta, em parceria com a Universidade.
Na mediação, as pessoas envolvidas buscam tratamento para o conflito contando com a ajuda de um mediador, (terceiro), que não tem poder de decisão, mas que facilita a comunicação na busca autônoma, de uma resposta que satisfaça as partes.
O Desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse.
O Desembargador manifestou sua satisfação em comparecer na Unisanta nesta quarta-feira, para ratificar a habilitação do Curso de Capacitação, o que mostra a importância da Universidade e de sua Faculdade de Direito.
O Sistema de Conciliação e Mediação é comum em outros países, principalmente nos Estados Unidos, onde somente são promovidas ações judiciais depois de se verificar se elas podem prosperar ou não.
“ O posicionamento do CNJ é disseminar em todo o País a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação”. O judiciário paulista vem se mobilizando na busca de novas possibilidades de resolução dos conflitos, diferentes da formal sempre apresentada até então.
Curso para Mediadores e Conciliadores na Unisanta
Participe da palestra!
Dia 12/8, às 19h30, no Auditório do Bloco E. Aberta ao Público
Rua Cesário Mota, 8, 4º andar. Auditório do Bloco E.
Previsão de início dos cursos de Mediação e Conciliação na Unisanta: setembro/2015, período noturno. Vagas limitadas.
Duração: três meses, aulas às terças e quintas-feiras, no período noturno.
Público Alvo: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e pessoas com espírito conciliador, portadoras de certificados de segundo grau.
Custo: R$ 900,00, divididos em matrícula e duas parcelas.
A partir de janeiro de 2016, mediadores e conciliadores terão que ter curso de graduação superior e mais de 21 anos de idade, para se habilitarem a essa atividade.