As medidas do novo Código de Processo Civil (CPC), que passam a vigorar a partir do próximo dia 18 de março, estão na pauta da Aula Magna do Curso de Capacitação para mediadores e conciliadores, que a Universidade Santa Cecília
(Unisanta) promove nesta terça-feira, 8, às 19 horas, na sala F 72, Rua Cesário Mota, 8. A aula é gratuita e aberta ao público interessado.
O tema será abordado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, José Carlos Ferreira Alves e Egídio Giacoia, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o doutor Divanir Machado Netto Tucci, coordenador do curso, a obrigatoriedade da solução negociada de conflito como etapa processual no trâmite judicial aumentará a demanda de processos da área cível aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), “o que abrirá oportunidades para interessados que pretendem atuar como conciliadores, após capacitação, independente da área de formação superior”.
Ao tratar de maneira enfática as soluções de conflitos por vias não judiciais, o novo CPC reforça a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do Judiciário, comenta Tucci.
Capacitação – O curso de capacitação para mediadores e conciliadores da Unisanta tem por objetivo conhecer e aperfeiçoar as políticas públicas de Justiça para aplicação nos meios alternativos de solução de conflitos, ampliar os conhecimentos dos métodos consensuais de soluções de conflitos e metodologias aplicadas para sua solução e aprimorar habilidades e técnicas para mediação e conciliação, de acordo com a resolução 125/2010 do CNJ.
As aulas estão previstas para início no próximo dia 17 de março e serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h. Podem participar: estudantes (maiores de 21 anos), estagiários, bacharéis e profissionais com formação universitária (advogados, magistrados, promotores, mediadores, administradores, economistas, psicólogos, pedagogos, gestores de recursos humanos, assistentes sociais, contadores, conciliadores, arquitetos, engenheiros, médicos) e demais interessados, com espírito de conciliador.
Para tanto, a Unisanta mantém convênio com o Cejusc de Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Itanhaém, além de já obter convênio com o Tribunal de Justiça para a instalação do seu próprio Cejusc. Cerca de 100 participantes integraram a primeira turma do curso oferecido pela Unisanta, no ano passado.
Sobre os palestrantes – José Roberto Neves Amorim é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenador do Núcleo de Conciliação de Mediação de SP (NUPEMEC) e conselheiro do CNJ, onde é responsável pelas Políticas Públicas de Conciliação e Mediação do Brasil.
Tem sido um dos principais protagonistas na implementação da mediação no Brasil, “Na verdade o que a gente nota é: quando o juiz participa de uma ação, ele decide alguma coisa a favor de uma pessoa contra outra. Ele decide um processo, mas não pacifica o conflito. Ele decide o processo mas não traz paz para as pessoas”.
O desembargador esclarece pontos contraditórios entre o Novo CPC e a Lei de Mediação, como a necessidade de cadastro dos conciliadores, o impedimento de advogados atuarem nos juízos em que são mediadores e a própria carreira do mediador, cuja profissão anuncia ser uma das novidades das novas práticas processuais brasileiras.
José Carlos Ferreira Alves é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Núcleo de Conciliação de Mediação de SP (NUPEMEC)
Egídio Giacoia é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e grande apoiados dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos como a Mediação e a Conciliação
Nivaldo Lucato de Souza é oficial Maior do 3º. Cartório de Registro de Santos/SP.