Obrigatório para as grandes empresas em janeiro de 2018 e, a partir de julho de 2018 para as demais, o eSocial – um módulo do programa Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como objetivo organizar e facilitar as informações das empresas em um só ambiente nacional – será amplamente explicado e debatido nesta quarta-feira, 18/10, no Consistório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), localizado à Rua Oswaldo Cruz, 277, pátio do Bloco M, a partir das 19h.
A palestra, em parceria com a Unisanta, organizada pela Contmatic Phoenix e pelo Sindicato dos Contabilistas de Santos (SINCONSANTOS), será ministrada pela administradora de empresa e coordenadora da Contmatic, Débora Carvalho da Silva, para alunos, ex-alunos e o público em geral, que devem se inscrever no email contato@sinconsantos.org.br. O objetivo do encontro é criar a oportunidade de todos entenderem como funciona o SPED, tirar dúvidas e quais os passos que devem seguir.
Sobre a palestrante – Formada em Administração de Empresas com ênfase em Recursos Humanos, Débora tem experiência profissional de mais de 18 anos na área trabalhista em geral, como: consultoria preventiva e assessoria jurídica, procedimentos trabalhistas, departamento pessoal, relações sindicais, apoio desenvolvimento softwares de folha de pagamento. A palestrante já publicou diversos artigos relacionados à área e está se especializando em Direito do Trabalho.
O que é o eSocial?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente (pessoas físicas, jurídicas etc).
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e a transmissão das informações por esse canal.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.