As inscrições para o Congresso podem ser feitas através deste link. Questões polêmicas do Direito do Trabalho Portuário e A prevalência do negociado sobre o legislado estão entre os temas a serem abordados. Iniciativa do Curso de Pós em EAD da Unisanta. 

por Julia Moura, estágio acadêmico

O Programa de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito EAD da Universidade Santa Cecília promove o 1º Congresso Internacional de Direto do Trabalho, no dia 13/12, com a presença de ministros, desembargadores, juízes e advogados, das 8 às 18 horas, no Auditório do Bloco E – 4º andar, localizado na Rua Cesário Mota, 08. O Min. Alexandre Luiz Ramos, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, estará presente na primeira conferência, às 9h.

O Congresso tem início às 8h, com o credenciamento e a cerimônia de abertura. A primeira conferência será às 9h, com o tema Limites da Autonomia Negocial Coletiva: A prevalência do negociado sobre o legislado.

Confira a programação completa:

8h – Credenciamento

8h30 – Cerimônia de Abertura

9h – Conferência: Limites da Autonomia Negocial Coletiva: A prevalência do negociado sobre o legislado, com a presença do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidente da mesa: Des. Fernando [Álvaro Pinheiro, do TRT/SP.

10h – Painel: Direito Coletivo do Trabalho

– Presidente da Mesa: Des. Sueli Tomé da Ponte Desembargadora TRT/SP.

– Apresentação: Dr. Marcelo Kanitz – Advogado

– 1ª Expositor: Dr. Rafael Edson Pugliese Ribeiro – Desembargador do TRT/SP. Tema: Mediação do Conflito Coletivo pela Justiça do Trabalho

– 2ª Expositor: Dr. Davi Furtado Meirelles – Des. TRT/SP. Tema: Importância do Poder Normativo e a polêmica do Comum Acordo.

– 3ª Expositor: Dr. Francisco Jorge Ferreira Neto – Desembargador TRT/SP. Tema: Organização e representatividade sindical: pluralidade x unicidade sindical.

11h30 – Conferência: Autonomia Individual e a Reforma Trabalhista.

Presidente da Mesa: Juiz Samuel Morgero – Juiz do Trabalho TRT/SP

12h30 às 13h30 Almoço.

13h30 – Painel: Questões polêmicas do Direito do Trabalho Portuário.

– Presidente da Mesa: Juíza Juliana de Morais – Juíza do Trabalho TRT/SP.

– Apresentação: Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese – Advogado

– 1ª Expositor: Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho – Procurador do Trabalho/SP. Tema: Intervalo de 11 horas e a previsão das excepcionalidades: uma análise a luz do direito portuário.

– 2ª Expositor: Des. Luiz Carlos Gomes Godoi – Advogado e Desembargador Aposentado TRT/SP. Tema: Multifuncionalidade no trabalho portuário

– 3ª Expositor: Des. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira – Desembargador TRT/SP. Tema: Convenção 137 da OIT e Lei 11.815/2013: Exclusividade X Prioridade na requisição do trabalhador portuário

Intervalo

16:15 – Painel: Futuro do Trabalho Portuário

– Presidente da Mesa: Des. Marcelo Freire Gonçalves – Desembargador TRT/SP.

– Apresentação: Dr. Thiago Robles – Advogado

– 1ª Expositor: Dr. Gustavo Ezequiel Gutiérrez – Advogado e Presidente do Instituto Meridional de Direito do Trabalho. Tema: O direito trabalho portuário na Argentina.

– 2ª Expositor: Des. Ivani Contini Bramante – Desembargadora TRT/SP. Tema: O futuro do trabalho portuário em face da automação.

– 3ª Expositor: Dr. Mario Povia – Diretor-Geral ANTAQ. Tema: Reflexos da Regulamentação dos Portos no trabalho portuário.

18h – Encerramento