Professor do Mestrado em Direto à Saúde da Unisanta, Renato Khamis, publica texto em A Tribuna sobre Biodireito

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Renato Braz Mehanna Khamis, docente do Mestrado em Direito à Saúde da Universidade Santa Cecília, divulgou no espaço Tribuna Livre do jornal A Tribuna, na segunda-feira (25/11), artigo sobre Bioética e Biodireito.

“É presente na sociedade o debate acerca da interpretação constitucional no que tange às questões relacionadas à vida humana e de outros seres, temas esses afetos à Bioética e ao Biodireito. Aborto, células troncos, aprimoramento genético, eutanásia, transfusão de sangue e bem-estar animal rendem debates acalorados e intermináveis”, inicia Renato.

Ele segue falando sobre como a Constituição e leis que tutelam o “bem jurídico” da vida de humanos e outras espécies, mas apesar disso, eles não conseguem se atualizar com a rapidez que a vida necessita, deixando que temas complexos sejam decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mehanna cita o caso do estudo de células-troncos, decidido pelo STF, onde foi possível a liberação desse tipo de pesquisa.

“Outros casos tramitam no STF. Há a descriminalização do aborto, proposta pelo PSOL na ADPF 442. O partido alega que os dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os direitos fundamentais garantidos na Constituição. A tese é a de que as razões que criminalizaram o aborto no Código Penal de 1940 não mais se sustentam. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde propôs uma ADPF para garantir a legalidade da interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo. A ADPF foi votada e aprovada em 2012. Isso mostra que nem mesmo o STF consegue decidir na velocidade que a sociedade precisa”.

O docente da Unisanta citou também o caso do bem-estar animal e a recusa da transmissão de sangue por Testemunhas de Jeová, ambos assuntos que acabaram sendo decididos no STF.

Finaliza a matéria dizendo: “A Bioética e o Biodireito estão presentes no dia-a-dia e nós, como sociedade, precisamos participar dos processos decisórios, sejam legislativos ou judiciais”.