Considerado referência na região e com a marca de mais de 50 mil pessoas atendidas, em 11 anos, o Juizado Especial Cível – Anexo da Universidade Santa Cecília (Unisanta) encerrou as atividades de 2011 tendo muito a celebrar.

Entre as novidades, está o convite para que o coordenador do juizado, Dr. Guilherme Macedo Soares, atue ainda na assessoria do presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori, que também é professor de Direito da Unisanta.

O sucesso do Juizado Anexo Unisanta, afirma o juiz Macedo Soares, “é fruto de um trabalho dedicado de toda uma equipe de funcionários e alunos, que se sentem felizes pelo que fazem, tornando o serviço diferenciado”.

Ele lembra que o juizado já possuiu 2 mil processos em andamento e hoje tem cerca de 300 processos, o que representa agilidade do serviço. Outro exemplo do progresso nas atividades é o tempo para realização das audiências, que passou de um ano de espera, no início dos trabalhos, para 30 dias, aproximadamente.

Pioneirismo

O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta é o primeiro da região em Universidades. O primeiro coordenador foi o juiz Romulo Russo Junior. O Dr. Guilherme Macedo Soares atua no Juizado Especial Anexo Unisanta desde o início e passou a ser coordenador no final de 2007.

Atendimentos

Cerca de 90 a 95% das questões atendidas pelo Juizado são de relações de consumo, entre elas ações de bancos, telefonia e cartões de crédito. Um caso de destaque foi a sentença a favor de um portador do vírus HIV, contra um plano de saúde que pretendia recusar o atendimento.

Prática acadêmica

O Juizado é mantido integralmente pela Unisanta e auxilia o Poder Judiciário. Os alunos conciliadores são do 3º ao 5º ano da Faculdade de Direito da Instituição. Atualmente, o Juizado possui 15 conciliadores, entre alunos e ex-alunos voluntários. “Para os estudantes a experiência é fundamental. Eles têm contato com uma grande diversidade de questões, são orientados por duas advogadas durante a confecção das peças e também assistem às aulas. É uma experiência única”, afirma o juiz Guilherme Macedo Soares.

Conciliadores e juízes

As doutoras Cristina Neves Ruas Benatti e Neusa de França Teixeira Ferreira são as advogadas responsáveis pelo Juizado e cuidam de questões administrativas e acadêmicas, além de auxiliar os conciliadores. Ambas se formaram na 1ª turma da Faculdade de Direito da Unisanta.

Entre os conciliadores que já atuaram no Juizado está a Dra Fernanda Oliva. Formada em 2004, Fernanda ingressou na Magistratura Estadual com excelente classificação. Já passaram pelo Juizado mais de 200 conciliadores.

Serviço

No Juizado são atendidas pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 20 salários mínimos. Enquadram-se nesse atendimento acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundo, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. Não são atendidas ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.

O réu deve ser de Santos, mas as pessoas reclamantes podem ser de outras cidades. São atendidos apenas os maiores de 18 anos. Em reclamações até 20 salários mínimos, os interessados podem procurar os conciliadores, sem advogado. Acima de 20 salários, basta a presença do advogado.

Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 639, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Fone: (13) 3221-3164.