A Universidade Santa Cecília (Unisanta), além de desenvolver publicações científicas de grande impacto, está presente em diversos artigos científicos e relatórios internacionais, por intermédio de seus docentes, o que evidencia seu compromisso com a geração de conhecimento inovador.
Um exemplo disso é a Profa. Ma. Maria Cristina Gontijo, que colaborou com o novo Relatório Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, publicado pela United Nations Human Rights – Office of the High Commissioner, principal entidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
O estudo da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA), com a participação da docente, integra o Anexo II – Boas práticas em Direitos Humanos voltados aos oceanos. O documento examina a relação entre os direitos humanos e as mudanças climáticas, com foco na implementação de uma abordagem de direitos humanos na proteção de comunidades vulneráveis, oceanos e ecossistemas marinhos.
Ao longo do texto, é detalhada a importância de políticas para a preservação ambiental, mostrando os desafios que podem prejudicar a eficácia dessas abordagens e sugerindo estratégias para superá-los.
Destaca também a conexão entre a saúde dos oceanos e a segurança alimentar das comunidades vulneráveis, como comunidades costeiras e indígenas, mencionando medidas como o princípio da precaução, pesca sustentável e as áreas marinhas protegidas (MPAs).
Uma das boas práticas citadas é o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que respeita os direitos territoriais indígenas e promove práticas sustentáveis, como o ecoturismo. O estudo também aborda iniciativas internacionais, como as da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês), para a proteção dos oceanos.
O artigo alerta para os impactos da poluição marinha, acidificação dos oceanos e projetos, como energia eólica offshore e gás natural liquefeito, que ameaçam ecossistemas e comunidades costeiras. Propõe ainda a inclusão das comunidades afetadas nas decisões políticas e a garantia de compensações adequadas.
Por fim, sugere o fortalecimento das estruturas legais e a coordenação entre políticas de direitos humanos e governança dos oceanos. Sobre sua colaboração no artigo, Maria Cristina Gontijo é bastante positiva e sente-se grata pela oportunidade, além de reforçar seu desejo de desenvolver um trabalho mais amplo.
“Agradeço muito por fazer parte deste time especial da Casa Azul e espero continuar a colaborar para a construção de novos paradigmas dentro do cenário internacional a partir do que produzimos aqui”, ressalta a docente.
Leia a publicação completa aqui ou confira o artigo submetido ao relatório neste link.