No dia 12 de fevereiro deste ano, comemorou-se uma década da criação da Lei do Crime Ambiental no Brasil, considerada moderna aos olhos internacionais e uma das mais rigorosas, com penas que chegam a R$ 150 milhões. Na região, as descobertas nos campos de petróleo e as atenções com o mangue chamam atenção em todas as áreas. O conhecimento dessa Lei, bem como a discussão acerca da importância do estudo e análise do combate a abusos no Meio Ambiente são temas do VII Congresso de Direito Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta), a se realizar nos dias 18 e 19 de setembro.
As inscrições seguem até dia 17 de setembro, podendo ser feitas no Núcleo de Pesquisas e Prática Jurídica da Unisanta, que fica na sala M-111, no Bloco M da Universidade, na Rua Oswaldo Cruz, 277, Boqueirão, em Santos (SP), com taxas reduzidas. O evento é aberto não somente a pessoas da área do Direito, mas a estudiosos de todos os campos profissionais.
Segundo o coordenador do evento, o desembargador e professor da Unisanta Gilberto Passos de Freitas, a atividade vem em um momento especial vivido pelo campo ambiental na área do Direito. “O assunto meio ambiente é cada vez mais palpitante, principalmente na Baixada Santista, onde vemos o avançar dos estudos referentes ao petróleo e a necessidade de defesa dos manguezais. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um levantamento e viu que o campo do Direito Ambiental é um dos mais procurados e estudados”, explicou.
Programação – As atividades começam dia 18, no Anfiteatro do 4º andar do Bloco D, às 20 horas, em evento de abertura com a presença do chanceler da Unisanta, Milton Teixeira; da presidente da instituição, Lúcia Maria Teixeira Furlani; da reitora da Universidade, Sílvia Ângela Teixeira Penteado; e do pró-reitor administrativo da Unisanta, Marcelo Teixeira. Às 20h30, o professor Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo, primeiro livre-docente em Direito Ambiental no Brasil, ministra uma conferência de tema Aspectos Constitucionais do Meio Ambiente.
A partir do dia 19, começam os painéis sobre Crimes Ambientais, no Anfiteatro do 4º andar do Bloco E. Às 9 horas, Gilberto Passos de Freitas ministra Legislação Penal Ambiental e Histórico da Lei 9.605/98. No mesmo horário, o advogado, mestre em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Direito da Unisanta, Luciano Pereira de Souza, fala sobre os Aspectos Controvertidos da Lei 9.605/98, e o professor-mestre da Unisanta, Aldo Rodrigues de Souza, discorre sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
Às 11 horas, serão apresentados mais três painéis. O juiz e professor de Pós-Graduação da Universidade, Dr. Márcio Kammer de Lima, tem como assunto a Magistratura e o Meio Ambiente. Professor e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito da Família e das Sucessões da Unisanta e promotor de justiça do Estado de São Paulo, Fernando Reverendo Vidal Akaoui fala sobre Ministério Público e Meio Ambiente. Já Advocacia e o Meio Ambiente é assunto do painel da professora-mestre da Unisanta, Dra. Renata Leme.
A partir das 14 horas, ocorrem dois debates, cujo foco é analisar o trabalho que vem sendo realizado na aplicação da Lei do Crime Ambiental. Em um deles, o coronel da Polícia Militar, João Leonardo Mele, discorre sobre a Ordem Pública Ambiental. A outra discussão será sobre a Atuação do Ibama, sob coordenação da chefe do escritório regional do órgão na Baixada Santista, Dra. Ingrid Maria Furlan Oberg.
Às 16 horas, entra em foco a questão das defesas ambientais, nos painéis Recuperação Ambiental dos Manguezais – Projeto Remangue, ministrado pelo professor de Ecologia da Unisanta, Fábio Giordano; Meio Ambiente e Petrobras, comandado pela gerente de Meio Ambiente da Bacia de Santos – Sul Jurídico da estatal, Dra. Marilice Moraes Coelho.
Por fim, no encerramento das atividades, às 17h30, o secretário-adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo realiza uma apresentação sobre Os 21 Projetos Estratégicos e Governança Ambiental em São Paulo.