O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos ministrará, na próxima sexta-feira (12/8), aula magna da 1ª turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo da Universidade Santa Cecília (Unisanta). A atividade será realizada às 19h, no auditório do Bloco E.
Com o tema Segurança Jurídica nas Relações de Trabalho Portuário, a aula acontece de forma híbrida e será destinada para os inscritos no curso e também para alunos do 3º ao 5º ano de graduação em Direito da Unisanta.
A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo, primeira no Brasil de Direito do Trabalho ligado à área portuária, está com inscrições encerradas para esta primeira turma.
Como apoio institucional da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), o curso é coordenado pelos ministros do TST Prof. Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos e Prof. Dr. Sérgio Pinto Martins, além do Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
Entre os renomados docentes do curso estão cinco Ministros do Tribunal Superior do Trabalho: Alexandre Luiz Ramos, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Sergio Pinto Martins, Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues. E ainda: Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta; Flávia Oliveira Veiga Bauler, Procuradora do Trabalho – Coordenadora da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA); Ingrid Zanella Andrade Campos, Juíza suplente do Tribunal Marítimo, na vaga de especialista em Direito Marítimo; Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz do Tribunal Marítimo na cadeira destinada ao Especialista em Direito Marítimo e Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Pós-Doutor em Direitos Humanos e Constitucionalismo pelo IGC/Coimbra.
Parceria histórica – Presidente do Conselho de Administração da Unisanta, Dr. Marcelo Teixeira esteve em julho em Brasília para formalizar os convênios com a Fenop e ABTP. Na oportunidade, Marcelo também firmou parceria com o Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), com foco no oferecimento de bolsas integrais para que os magistrados possam se aperfeiçoar no ramo do Direito do Trabalho Portuário e Marítimo.
Recentemente, a Unisanta firmou outro convênio: com o Centro de Formação dos Assessores de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast), para o oferecimento de bolsas integrais para formação dos servidores.
Para Dr. Marcelo Teixeira, a parceria é um marco histórico, tanto para a Universidade quanto para o crescimento do Porto e da região. “É um marco histórico, importantíssimo para o crescimento do maior porto da América Latina, que seria para nós algo fundamental, dentro do progresso e cronograma da nossa instituição, sempre voltada ao interesse da Baixada Santista. Agora, nós estamos ampliando, inovando na pós-graduação a nível nacional. Estamos envolvendo servidores e uma série de alunos espalhados pelo país que estarão tendo a possibilidade de assistirem às aulas de forma remota e também as atividades presenciais, que teremos com as aulas práticas junto ao Porto de Santos”, disse.
O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, professor e coordenador da área de pós-graduação em Direito EAD da Unisanta e um dos coordenadores da pós-graduação, ressalta o pioneirismo do curso oferecido. “A Universidade Santa Cecília sempre foi uma instituição de vanguarda, pioneira, e ela tem uma relação muito estreita com o Porto, porque ela se situa em Santos, que tem o maior porto da América Latina. Então essa relação porto-cidade passa, obrigatoriamente, pela educação e pela universidade. Acho que esse curso vai ser um divisor de águas dentro do ensino do Direito do Trabalhador Marítimo e Portuário e marca essa nova importância do Porto para o país”.
Sérgio Aquino, presidente da Fenop, diz que o curso irá gerar oportunidades. “A atividade portuária é muito específica, ela tem um marco regulatório completamente diferente do trabalho comum, regulado pela CLT. E, estranhamente, uma atividade como essa, uma atividade portuária que representa 95% das movimentações de comércio exterior do país, está sustentando a economia, não tinha um curso de especialização. Nós da Fenop e ABTP verificamos a necessidade de criar essa cultura, gerando 80 vagas. São 40 vagas preenchidas por indicações da Fenop e ABTP e esses 40 alunos estão custeando outras 40 vagas como bolsas de estudo para o poder judiciário”.
Ele diz ainda que é possível que essa formação ajude a reduzir prejuízos no Porto. “Isso vai ajudar muito na pacificação de entendimento de disputas, que são naturais, e acontecem entre capital e trabalho. Vai fortalecer também trabalhos acadêmicos voltados ao direito do trabalho portuário. Isso ajuda muito na formulação das políticas públicas. Nós com certeza teremos redução de custos, porque, com isso, se reduz conflitos, há um incentivo para jurisprudência, para um entendimento melhor e na busca de pacificação, e isso reduz custo”.
Jesualdo Conceição da Silva, diretor-presidente da ABTP, diz que, pela complexidade do setor, a pós-graduação será útil para formar novos especialistas no assunto. “O setor portuário é extremamente complexo, especialmente nessa questão trabalhista. Nós temos trabalhadores avulsos e vinculados e recentemente a gente tem tido decisões no âmbito judicial que não guardam uma relação muito direta com o que de fato acontece na parte empírica, e daí surgiu-se essa ideia de montar essa pós-graduação, juntamente com a Unisanta, que está ali, à beira do cais”.
O ministro do TST e corregedor Guilherme Augusto Caputo Bastos, diz que, pela importância do Porto e pela falta de qualificação específica, o curso vem para preencher uma importante lacuna. “É uma área responsável por praticamente 95% do andamento da exportação e é uma área carente de cursos, de qualificação. Hoje, a oportunidade dessa pós-graduação é única para que nós possamos qualificar nossos servidores e magistrados para que a Justiça do Trabalho dê à sociedade decisões adequadas, que atendam os atores sociais que fazem parte desse mundo portuário”.
Sobre o palestrante – Alexandre Luiz Ramos nasceu em 24 de dezembro de 1967. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1992. Em 1993, foi aprovado no concurso público para juiz substituto da 12.ª Região da Justiça do Trabalho (Santa Catarina). Em 1998, foi promovido a Juiz Presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento de Xanxerê. Como Juiz Titular também atuou nas comarcas de Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis.
Em 12 de dezembro de 2016, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, onde já atuava por convocações intermitentes desde 2007.
No currículo acadêmico, possui mestrado e doutorado em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde foi Professor Adjunto, de 1995 a 2003. É autor de livros e artigos científicos. Tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 04 de abril de 2018, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.