O advogado e docente do Mestrado da Universidade Santa Cecília, Marcelo Lamy, foi citado duas vezes pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, durante votação sobre cobertura dos planos de saúde, na última quarta-feira (23).
O julgamento tem como objetivo decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativa ou exemplificativa, ou seja, se as operadoras precisam ou não cobrir itens fora dela.
Durante o julgamento, havia um voto para taxativo. Nancy Andrighi, ministra do STJ, votou a favor do caráter exemplificativo – os planos são obrigados a cobrir os procedimentos fora da lista – e citou texto publicado por Dr. Marcelo Lamy para fundamentar seu argumento.
A ministra citou trecho do artigo “Rol da ANS: não meramente exemplificativo?”, publicado no livro Temas avançados de direito da saúde – Vol. 2: casos difíceis:
“Uma terapia não se torna obrigatória por estar no rol da ANS, apenas se presume obrigatória. Uma terapia não deixa ser obrigatória por não estar no rol da ANS, apenas se presume não obrigatória. A obrigatoriedade das terapias que estão ali dispostas advém da identificação técnica realizada pelo profissional da saúde, no sentido de que determinada terapia é necessária. A obrigatoriedade das terapias que não estão ali dispostas advém da identificação técnica realizada pelo profissional da saúde, no sentido de que determinada terapia é necessária e imprescindível.”
A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do programa de Mestrado em Direito da Saúde da Unisanta.
Marcelo Lamy é advogado e sócio fundador da Lamy, Oliveira & Santos Sociedade de Advogados. Formou-se, em 1992, pela Universidade Federal do Paraná. Concluiu o mestrado em Direito Administrativo e o doutorado em Direito Constitucional em 2001 e 2008, respectivamente. Docente na Unisanta, ele também é líder do Grupo de Pesquisa CNPq\Unisanta “Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde”, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas e diretor-geral e de pesquisas do Observatório dos Direitos do Migrante na Universidade.