Na próxima sexta-feira, dia 8, Dia da Justiça, o Juizado Especial Cível – Anexo Universidade Santa Cecília (UNISANTA) será sede, em Santos, do mutirão de audiências de conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dez cidades do País. A atividade integra a campanha “Conciliar é legal” e acontece das 9h às 16h30, na Avenida Conselheiro Nébias, 639.

Serão realizadas cerca de 400 audiências, previamente marcadas, sendo algumas presididas pelo juiz titular dos juizados, Dr. Luiz Francisco Tromboni. Os processos são originários do próprio Anexo UNISANTA, do Juizado Central de Santos e de Anexos da região.

Segundo a coordenadora administrativa do Juizado – UNISANTA, Drª. Neuza Teixeira Ferreira, mais de 50% das audiências têm a participação das empresas Telefônica e Telesp Celular-VIVO.

“Desde que iniciamos as atividades do Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA, as empresas de telefonia e de fabricação de aparelhos celulares são as campeãs em processos”, afirma a coordenadora. Ela explica que a antecipação das audiências irá beneficiar as partes, que terão sua questão resolvida.

A campanha permitirá que, em um só dia, seja realizada quase a mesma quantidade de audiências feitas em um mês. “Isso será possível graças à estrutura física do Anexo UNISANTA e ao número de pessoas envolvidas no evento: cerca de 30 estudantes do 3º, 4º e 5º ano da Faculdade de Direito da UNISANTA, que atuarão como conciliadores, dez procuradores do Estado, entre outros colaboradores”, destaca Neusa.

Conciliação – É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

O Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA atende aproximadamente 3.600 pessoas por ano, num total de 1.800 processos abertos. Alunos dos quatro últimos semestres, supervisionados por juízes, atuam como conciliadores.

São atendidas pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 40 salários mínimos. Enquadram-se nesse atendimento acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundo, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. Não são atendidas ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.

Em reclamações até 20 salários mínimos, os interessados podem procurar os conciliadores, sem advogado. Acima de 20 salários, basta a presença do advogado.

Expressinho – O Juizado Especial Cível – Anexo UNISANTA está apto a realizar uma nova modalidade de atendimento: o Expressinho. Trata-se de um atendimento ainda mais rápido, para questões mais simples, que não envolvem danos morais, especificamente para questões com a empresa Telefônica. “Temos nessa modalidade 100% de conciliação e os processos são resolvidos em 15 dias”, revela Neusa.

Faculdade de Direito UNISANTA – 10 anos

No próximo domingo, dia 10 dezembro, a Faculdade de Direito da UNISANTA completa dez anos de criação. O Curso foi aprovado pela Comissão de Estudos Jurídicos da OAB Federal no Dia dos Direitos Humanos.

A Faculdade de Direito da UNISANTA foi a primeira da região a abrigar um Anexo do Juizado Especial Cível de Santos.

A qualidade de ensino se reflete, entre outros fatores, pelo conceito A dado pelo MEC, que avalia a organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações.

Renomados desembargadores, juízes, promotores, procuradores e advogados compõem o corpo docente do Curso.

A prestação de serviços à comunidade é outro diferencial. Programas como o Universidade Cidadã, que leva noções de Direito às comunidades carentes, resgata a cidadania e auto-estima daqueles que não têm acesso à informação.

Destaque ainda no campo das pesquisas, com a realização de eventos como o Congresso de Direito Ambiental, no qual são discutidos importantes assuntos de uma área recente no meio jurídico.

Com o aniversário de criação, o curso teve sua biblioteca ampliada, ocupando também espaço no prédio recém edificado no Campus. O acervo é considerado referência na região.

Seus formados têm obtido excelentes colocações no Exame da Ordem, conquistado aprovações em concursos e, mesmo antes de deixar os bancos da Universidade, se destacam com trabalhos de conclusão de curso que abordam temas de interesse regional.