O Juizado Especial Cível – Anexo da Universidade Santa Cecília (Unisanta) participa da Semana da Conciliação, que começa nesta segunda-feira, dia 29/11, e vai até sexta-feira, dia 3/12.
Trata-se de uma atividade do Movimento pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País. De acordo com a coordenadora do Juizado, Dra. Neuza Teixeira Ferreira, estima-se que sejam atendidos no total de 35 a 40 processos já agendados. O atendimento será realizado no dia 3/12, na Av. Conselheiro Nébias, nº 639, das 9h às 16h.
A proposta do movimento é conscientizar as pessoas que a melhor alternativa para a solução de conflitos é conciliar.
Sobre o Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta – Há mais de 10 anos, aproximadamente 6 mil pessoas são atendidas anualmente no Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta. Alunos dos quatro últimos semestres da Faculdade de Direito Unisanta, supervisionados por juízes, atuam como conciliadores. São atendidas pessoas físicas com questões de até 40 salários mínimos. Informações : (13) 3221-3164.
Sobre a Semana da Conciliação – O primeiro movimento pela conciliação realizado pelo CNJ em todo o País foi o Dia Nacional da Conciliação, realizado no dia 8 de dezembro de 2006. Na ocasião foram designadas 3.061 audiências, das quais 70,23% foram realizadas (2.150), e, deste total, 47,5% das audiências formalizaram acordo.
Conciliar – São passíveis de conciliação as questões cíveis sobre direito patrimonial e questões de família e da infância e juventude. Se realizado o acordo, é homologado, constituindo-se título executivo judicial para todos os efeitos legais. O objetivo principal do movimento nacional idealizado pelo CNJ é criar uma nova mentalidade voltada à pacificação social, por meio da conciliação, do acordo entre as partes.