A placa de inauguração do Juizado Especial Cível no Terminal Marítimo de Passageiros – Concais terá o nome do juiz e ex-professor da Faculdade de Direito.  

O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta/Unidade Avançada Concais e a Universidade Santa Cecília (Unisanta) prestarão uma homenagem póstuma ao ex-juiz de Direito e ex-professor universitário Eleutério Dutra Filho, no próximo dia 18 de dezembro (quinta-feira), às 16 horas, no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini –Concais.

Na oportunidade, o nome do Juiz e ex-docente da Universidade será afixado na placa inaugural do Juizado Especial (JEC)/Unidade Avançada, primeiro do País em área portuária, e provavelmente um dos primeiros do mundo, que funciona desde 2013, nas temporadas de cruzeiros. Eleutério Dutra Filho foi professor de Direito Constitucional na Unisanta, de 1998 a 2006, onde deixou muitos admiradores, entre ex-alunos e docentes.

Ele faleceu em 7 de julho de 2006. Nascido em Santos, em 26 de novembro de 1937, era casado com Maria Therezinha Dutra. Deixou os filhos Lígia Maria Comis Dutra, professora na Faculdade de Direito da Unisanta, Maurício Comis Dutra, advogado; Cláudia Maria e Marcos Antônio Comis Dutra.

Eleutério Dutra Filho foi escrivão de polícia, delegado, diretor do Fórum da Comarca e juiz eleitoral e Santos, além de juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos por 18 anos, no período de junho de 1980 a abril de 1998. Todas as atividades mereciam de Dutra Filho o mesmo entusiasmo e competência, conforme relembra seu amigo pessoal, Norberto Moreira da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Unisanta.

“Excelente juiz, homem trabalhador, mesmo com o acúmulo de funções seu trabalho estava sempre em dia. Era de temperamento reservado, muito querido por seus alunos. E ainda encontrava tempo para jogar futebol, à noite, no areião do Clube Internacional de Regatas. Seu apelido era Flecha Mineira, porque ele corria muito”.

O Juizado Especial Anexo/Unisanta- Unidade Avançada, coordenado pelo Juiz da 2ª Vara Guilherme Macedo Soares, está instalado em uma área aproximada de 200 metros quadrados e atende, durante a temporada de cruzeiros, passageiros de navios sobre eventuais reclamações que violem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além problemas com documentos de pessoas que necessitam viajar. O endereço é Avenida Cândido Gaffreé, s/n, Docas de Santos.