Nesta primeira temporada de cruzeiros que contou os serviços do Juizado da Unisanta foram registradas 327 ocorrências
A temporada de cruzeiros 2013/2014 no Terminal Marítimo de Passageiros Guisfredo Santini – Concais terminou nesta sexta-feira, 25/4, após receber cerca de 715 mil passageiros e 130 mil tripulantes. Todas essas pessoas estiveram em busca de roteiros pelo litoral brasileiros em cidades como Rio de Janeiro e Salvador e também para embarques internacionais com destino a Buenos Aires, Montevidéu e Punta Del Este.
Diante deste cenário de embarque e desembarque a unidade do Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta (JEC) prestou atendimento jurídico, considerado inédito no mundo em portos, ao registrar 327 ocorrências no Terminal de Passageiros, ao longo dos meses de novembro de 2013 a abril de 2014. O JEC é fruto de uma parceira entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini – Concais.
O juiz Guilherme Macedo Soares, coordenador e idealizador do juizado no porto, acreditava inicialmente que a maior utilização da unidade seria por conta de queixas referentes ao consumo, que violam o Código de Defesa do Consumidor.
“Foi uma grande surpresa para nós saber que a maior dificuldade dos passageiros seria com a documentação necessária para o embarque, principalmente, em escalas internacionais e com a presença de crianças e adolescentes”, conta o magistrado.
A primeira temporada com as orientações do juizado também foi uma grande oportunidade para os alunos da Unisanta que estagiaram na unidade. “Foi uma experiência muito importante para a nossa vida profissional, pois aprendemos a lidar e a resolver situações aplicando o conhecimento que recebemos em sala da aula”, explicou a aluna do 4º ano de Direito da Unisanta, Helena Leal.
Segundo a representante do Concais, Sueli Martinez, o Juizado Especial Cível no Terminal trouxe mais segurança para os passageiros. “Foi muito expressiva a participação do Juizado na temporada, além de conseguir auxiliar e resolver algumas dificuldades no embarque das famílias, também possibilitou maior credibilidade diante de alguns passageiros que insistiam em embarcar sem a documentação necessária”, avaliou Sueli.
Sobre a Unidade – A unidade avançada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo funciona gratuitamente no mezanino do Salão Principal Aldo Leone, durante a temporada dos transatlânticos. O Juiz Guilherme Macedo Soares, titular da 2ª Vara de Santos, é professor da Faculdade de Direito da Unisanta e juiz titular do Juizado Especial – Anexo (JEC), que funciona na Rua Cesário Mota, 24, no Boqueirão. Ele idealizou o juizado no porto e é o juiz responsável também por essa unidade avançada.
Os Juizados Especiais atendem pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 20 salários mínimos (sem advogado) e 40 salários mínimos (com advogado), conforme as regras previstas pela legislação. Não são atendidas nesses Juizados ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.
O Juiz Guilherme Macedo Soares desconhece a existência de um juizado em portos. “Pelo menos no Brasil não existe”, afirma, lembrando que a unidade trabalhará nos moldes adotados em aeroportos brasileiros. Ele também fez pesquisas em alguns dos principais terminais marítimos do mundo, como os de Nova York, Los Angeles, Miami, Gênova e Lisboa e não encontrou atendimento similar ao instalado no Concais.
Histórico – Foi justamente em um plantão seu no Natal, em 2010, que o juiz Guilherme Macedo Soares teve a ideia de um juizado no terminal de passageiros, pois atendeu a diversas pessoas que necessitavam de autorização para viagem com filhos menores de idade. A proposta de levar um atendimento da justiça diretamente para o terminal de passageiros no porto amadureceu com o apoio da alta direção da Unisanta e do diretor do Concais, Flávio Brancato.
Faltava a autorização do Conselho Superior de Magistratura, o que ocorreu em 2012. As instalações e a infraestrutura ficaram a cargo do Concais e os conciliadores são advogados, professores e alunos da Unisanta. No Terminal de Passageiros existem postos da Receita Federal, da Secretaria da Agricultura e da Polícia Federal.
Além de disponibilizar a estrutura física para o posto, o terminal também forneceu todos os equipamentos necessários para o bom funcionamento do espaço. No Terminal de Passageiros- Concais, existem postos da Receita Federal, da Secretaria da Agricultura, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho, da Anvisa e da Polícia Civil.
Experiência e mutirões – A Universidade Santa Cecília foi a primeira instituição da Baixada Santista a instalar um Juizado Especial Cível, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inicialmente na Avenida Conselheiro Nébias, no ano de 2000. Essa unidade passou a funcionar neste ano na Rua Cesário Mota, 24, no Boqueirão, deste o começo de 2014.
O JEC – Unisanta está completando 14 anos neste mês de abril de 2014, com mutirões de atendimentos, realizados nesta quinta-feira (50 audiências) e nesta sexta-feira (mais 50).