O último dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Saúde, promovido pelo Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, foi realizado nesta quarta (30), com apresentações de três artigos, que serão publicados em breve, e o último painel, que tratou sobre Vulnerabilidades e Grupos Específicos.

Durante três dias, o evento reuniu nove programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, conferencistas de sete estados brasileiros e de cinco países, bem como todos os professores de Programa de Mestrado em Direito da Saúde da instituição.

“Posso afirmar que nossa expectativa foi superada, pois vimos a explicitação de propostas viáveis e fundadas na ciência para aperfeiçoar o sistema nacional de saúde, para que ele avance na proteção dos vulneráveis. Nosso congresso internacional, em sua terceira edição, enraíza-se como evento de referência na área, como celeiro científico em que o nosso mestrado demonstra à sociedade o mundo que queremos e podemos ter”, afirmou o Prof. Marcelo Lamy, docente do Mestrado da Unisanta e integrante da comissão organizadora do evento.

Ainda de acordo com Lamy, no mês de julho será realizada a revisão técnica dos trabalhos apresentados pelos 49 expositores com a publicação dos trabalhos de destaque. “A Unisanta, o programa de Mestrado em Direito da Saúde e todos os envolvidos estão de parabéns. Fizemos uma bela sinfonia pela melhoria do Direito da Saúde, pela consolidação da proteção dos vulneráveis. Um agradecimento especial: sem o apoio de Fernando Reverendo Vidal Akaoui, de Adriana de Fátima Santos, de Danilo de Oliveira, de Andressa Felix Lisboa e de Carolina Cruz Rodriguez Coelho nada disso seria possível”, disse.

Apresentações – Abrindo a última manhã de debates, Manuela Andrade discursou sobre seu trabalho Proteção à saúde do trabalhador: uma utopia possível, desenvolvido com o professor Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. Luciano Pereira de Souza, em parceira com o coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta Fernando Reverendo Vidal Akaoui, desenvolveram o artigo Pagamento por serviços ambientais na promoção da saúde. Alan Kozyreff, Alder Thiago Bastos e Paulo Antonio Andrade encerraram as apresentações com o tema Greve ambiental frente à vulnerabilidade no trabalho na pandemia da Covid-19.

O último painel do evento, com a temática Vulnerabilidades e Grupos Específicos, começou com a professora Maria Vital da Rocha e a palestra O direito à saúde face às vulnerabilidades da pessoa transexual.

Maria também comentou sobre o processo de redesignação do sexo, que, do início até a realização da cirurgia, pode demorar dois anos. Segundo ela, além de demorado, são poucos os hospitais que fazem esse procedimento e alguns deles estão em situações precárias. Os planos de saúde também foram abordados, já que não cobrem cirurgias assim, por considerarem como procedimentos estéticos.

A palestra Saúde mental da mulher vítima de violência doméstica foi ministrada pela professora Silvia Chakian. “A gente tem, com a pandemia, mulheres mais afetadas pela violência doméstica familiar. Isso porque, infelizmente no nosso país, para milhares de meninas e mulheres, casa não é sinônimo de lar, e sim, espaço de medo, de incerteza, de insegurança, de abuso e violência. Estatisticamente, a casa é o lugar mais perigoso para meninas e mulheres no nosso país. Não é por acaso que a ONU, lá atrás, no início da pandemia, fez um alerta para o mundo sobre o aumento da violência contra a mulher devido ao isolamento social e o perigo do enfraquecimento dos canais de denúncia e apoio”.

Leonardo Greco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, falou sobre a temática Direito à saúde de crianças e adolescentes acolhidos. “Quando a gente trabalha com menores acolhidos, a gente trabalha com menores que por estarem acolhidos já são vulneráveis. Eles dividem quarto com cinco ou seis pessoas e se a gente pensar em uma realidade de pandemia, pode se imaginar a contaminação de um que dorme nesse quarto com seis pessoas. A gente está no primeiro degrau de vulnerabilidade, que é a do acolhido”.

O convidado internacional deste último dia, Ruben Hernán Donoso Paredes, Juzgado de Garantía de Graneros no Chile, ministrou a palestra Controle de saúde em centros penitenciários, enquanto Renata Salgado Leme, docente da Unisanta, finalizou o evento, tratando sobre Saúde mental: modelo antimanicomial e o decreto n. 9.761/2019.