Parceria entre a Fiocruz Brasília e a Unisanta dá seu primeiro fruto público

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Docente da graduação em Direito e vice-coordenador do Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília – Unisanta, Marcelo Lamy foi convidado para editar a terceira publicação da revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), da Fiocruz Brasília, periódico trilíngue (com versões em português, espanhol e inglês) de visibilidade internacional.

Considerada uma das principais instituições mundiais de pesquisa em saúde pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem sua sede no Rio de Janeiro, estabeleceu em 1976 uma unidade no Distrito Federal, a Fiocruz Brasília, que está em franca expansão nos últimos anos baseando as suas atividades em três fundamentos: integração, inteligência e formação.

A revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) reúne artigos, resenhas, comunicação breve e comentários à jurisprudência brasileira visando estimular debates sobre o Direito Sanitário. A CIADS, que tem uma nova edição a cada três meses, é editada pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa), sob a produção e supervisão de profissionais e estudantes das áreas do Direito e da Saúde. A edição julho/setembro, que contou com a participação do docente da Unisanta, Marcelo Lamy, abordou assuntos como: telemedicina, vacinação, lei geral de proteção de dados, uso de robôs em procedimentos cirúrgicos e inteligência artificial na medicina, edição genética, etc.

O curso de Mestrado em “Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas” da Unisanta propõe, por meio de uma didática eficaz e de um corpo docente internacionalmente reconhecido, a reflexão e a avaliação crítica dos dois grandes modelos atuais de saúde: a saúde como um serviço público, prestado de forma universal a todos sem qualquer natureza securitária, e a saúde como um serviço autorregulável segundo as leis de mercado, cabendo ao Estado não fornecer, mas sim regular a saúde no Brasil.