A Universidade Santa Cecília (Unisanta) recebe, no dia 13 de março, o XIV Encontro COMMULHER – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, das 8h às 13h, no Auditório do Bloco E, localizado no quarto andar da Rua Cesário Mota, 8. A promoção do evento é do Proler/BS/Unisanta.

O tema desta edição é: “10 Anos da Lei Maria da Penha – avanços e desafios à importância do tratamento do agressor de violência doméstica”. O encontro é aberto ao público. 

A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Gabriella Prado Manssur, ministrará uma palestra aos presentes. O evento conta também com a participação da presidente do COMMULHER, Profª Conceição Dante, que também é presidente do Programa Nacional de Incentivo à Leitura – Proler /BS/Unisanta.

Ela faz parte do GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo e é Diretora da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público. A Promotora é responsável por idealizar e fomentar diversos projetos para a prevenção e repressão a qualquer forma de violência contra a mulher, como:

Tempo de Despertar: projeto pioneiro, com foco na reflexão, responsabilização e ressocialização do autor de violência contra a mulher;

Educa-Ação: visa levar informações sobre os direitos das meninas e mulheres para crianças e adolescentes de instituições de ensino públicas e privadas;

Maria Linda: formação e empoderamento das mulheres de comunidades e dos profissionais que compõe a rede protetiva dos direitos da mulher;

Programa de Proteção Integral (PPI): o objetivo é informar e acompanhar mulheres em situação de violência com inquéritos policiais ou processos em curso.

Ela ainda é membro do grupo Mulheres do Brasil e da Campanha Compromisso e Atitude, representando o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2015, Manssur foi vencedora da Medalha Ruth Cardoso e da Medalha Laurita Ortega Mari, além de ter sido reconhecida pela revista Marie Claire como um das 24 Mulheres que Fazem a Diferença, e pelo site “Think Olga” como umas das mulheres mais influentes no tema Empoderamento da Mulher.

A Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei 11.340 da Constituição Federal e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. O primeiro caso oficial ocorreu no Rio de Janeiro, quando o agressor foi preso tentando estrangular sua ex-esposa.