O mestrando Bruno Bottiglieri Freitas Costa analisou, entre outros tópicos, a indústria farmacêutica e a Política Nacional de Medicamentos, além da garantia da venda fracionada de medicamentos ao consumidor final. A banca examinadora foi realizada nesta sexta-feira. 

O Mestrado em Direito da Saúde, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (Unisanta), teve mais uma dissertação de interesse público exposta na manhã desta sexta-feira (8/3). Bruno Bottiglieri Freitas Costa apresentou os resultados obtidos durante a pesquisa para a banca examinadora, no Consistório da instituição.

Intitulado “A venda de medicamentos em embalagens não fracionáveis à luz do código de defesa do consumidor”, o estudo teve como objetivo principal analisar a venda de medicamentos em embalagens não fracionáveis sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor. Foram pesquisados a possibilidade jurídica e a efetividade de forçar o complexo industrial farmacêutico a fracionar as doses de medicamentos condicionados em embalagens primárias.

Ao longo do trabalho, o autor baseou-se em diversos órgãos de saúde e direito, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Política Nacional de Medicamentos e o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). Para uma melhor compreensão acerca da indústria farmacêutica, que está em ascensão a cada ano, o mestrando abordou a história da indústria, a cadeia produtiva de medicamentos, suas práticas e seu crescimento exponencial em comparação com outros setores da economia.

O autor, em seu trabalho, reuniu preceitos constitucionais em que foi possível estabelecer ‘a venda fracionada de medicamentos regulada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 80/2006 da ANVISA como paradigma de uma política de venda justa, equilibrada e que atende os interesses da coletividade, garantindo o acesso e respeitando o direito fundamental à saúde’.

Em suas conclusões, Bruno constata que ‘a temática sobre a venda fracionada de fármacos ainda não foi completamente exaurida no meio jurídico e científico e que pairam discussões acerca da possibilidade do consumidor final ser beneficiado (consumidor, Administração Pública e hospitais)   Recomenda, também, novos estudos sobre impactos econômicos, financeiros e ambientais na implementação da já regulada venda de medicamentos na modalidade fracionada’.

Banca examinadora

O mestrando defendeu sua dissertação para banca examinadora composta pelos professores doutores Fernando Reverendo Akaoui (presidente da mesa) – Unisanta; Marcelo Lamy – Unisanta; Reynaldo Mapelli Júnior – Escola Superior do Ministério Público (ESMP); Vidal Serrano Nunes Júnior – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Fernando Reverendo Akaoui coordena o Mestrado de Direito da Saúde e o curso de Direito da Unisanta.   Possui graduação em Direito (1993), mestrado em Direito e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo,  Membro de corpo editorial da Editora Verbatim Ltda,  professor de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Membro de corpo editorial da Revista de Direito Ambiental e do corpo editorial da Revista de Direitos Difusos.

Marcelo Lamy, vice coordenador do Mestrado de Direito da Saúde, é advogado e Consultor Jurídico (Bacharel em Ciências Jurídicas (1992). Mestre em Direito Administrativo,  Doutor em Direito Constitucional,  Professor Permanente Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA “Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”. Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (Unisanta). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (Unisanta).

Reynaldo Mapelli Júnior é Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2015).  É Promotor de Justiça e Assessor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Tem experiência na área de Direito Sanitário, com ênfase em Saúde Pública.

Vidal Serrano Nunes Júnior é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP. Exerce a função de Diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e autor de vários livros. Áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito do Estado, Direito Sanitário e Direito do Consumidor.