O Núcleo Integrado de Segurança Pública Municipal da Baixada Santista (NUSEM),  fundado pela Universidade Santa Cecília (Unisanta), em parceria com o Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (IPECS), teve como base o protocolo de intenções assinado entre as partes em 2011, juntamente com o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e a Cruz Vermelha.

A parceria, firmada entre o Instituto – IPECSe a Unisanta para a criação do Núcleo Integrado de Estudos em Segurança Pública, em 10 de agosto durante a realização do 1° Seminário de Segurança Municipal, deu-se em âmbito acadêmico.

De acordo com a coordenadora do Curso de Tecnologia em Segurança Pública da Unisanta, representante da Unisanta no Núcleo e membro integrante do Conselho Científico e Pedagógico do Projeto com o IPECS, Profª. Fabiola Andrea Chofard Adami, a ideia de diagnosticar a violência criminal de um município surge a partir da crença de que a prevenção situacional designa o conjunto das ações públicas e privadas que visam reduzir as oportunidades para que os crimes ocorram. Ainda, acredita que, a exemplo da Prefeitura e do Comando de Praia Grande, que vem empreendendo fortemente na qualificação e formação de sua guarda, os municípios de todo o país devem voltar seus olhos para o apoio cada vez maior neste sentido.

O DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA CRIMINAL EM PRAIA GRANDE E O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, realizado entre os meses de janeiro e julho de 2012, é fruto de um convênio realizado entre a prefeitura de Praia Grande e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Coube ao Instituto – IPECS de Segurança Municipal a realização e a coordenação geral do projeto.

Os recursos financeiros para a realização do projeto são oriundos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania e transferidos ao município após projeto previamente aprovado pelo governo federal. As informações relativas às pesquisas levantadas para subsidiar este projeto foram divulgadas em caráter parcial no mês de junho, após o encerramento da 1° Conferência Municipal de Segurança de Praia Grande, sendo que o relatório geral final ainda não foi concluído e, por essarazão, não foram entregues à administração municipal, única responsável pela divulgação oficial dos dados da pesquisa.

No diagnóstico, o uso de drogas nas ruas apareceu como a ocorrência mais frequente dentre todas as presenciadas pelos entrevistados. Isso aconteceu em 68% dos bairros, algumas vezes aparecendo empatado, ora com assaltos, ora com agressão, ou ambos.

Para Fabiola, “estes dados sugerem que o uso de drogas nas ruas é um dos primeiros desafios a ser enfrentado. Para além da discussão se esta é ou não uma competência da Secretaria de Segurança – por ser um fenômeno também afeto à saúde pública e assistência social –, ações preventivas e corretivas devem ser desenvolvidas nesse âmbito. É de domínio público, ainda, o conhecimento de que do uso de entorpecentes se depreende uma série de outros delitos e fatores envolvidos, que merecem atenção e estudo especial”. É neste ponto que a união entre IPECS e Unisanta mais uma vez se justifica.

De acordo com Sérgio França, presidente do Instituto IPECS, implantar este mesmo projeto em Santos, com apoio do meio acadêmico, é um marco para a resolução de problemas sociais. “A elaboração de projetos devem considerar  a multidisciplinaridade e transdisciplinaridade como principais aspectos para fortalecer as sugestões de modificações das políticas públicas”.

Ainda segundo França, “a integração de várias áreas do conhecimento permite estudos aprofundados e enriquecidos que colaborem para a inclusão de novos sistemas de gestão e combate aos graves problemas que vêm sendo enfrentados, assim como para o atendimento das demandas por segurança com integridade, qualidade e agilidade, agregando valor aos novos projetos”.

Já Fabiola Adami acredita que seja possível instituir novos comportamentos e, a partir destes, novas propostas de solução para velhos problemas enfrentados, e subsidiar, com base metodológica e a participação do meio acadêmico, o poder público para tomada de decisões, em prol de uma sociedade livre e com qualidade de vida a todos.

A pesquisa realizada no primeiro semestre de 2012 fez um levantamento sobre o perfil dos entrevistados, a percepção sobre desordem física e social, a avaliação do cenário, a convivência com a violência e a percepção/reconhecimento da Guarda Civil Municipal, contando com questões alusivas à desordem física e social, que serão tratadas em relatório específico e com análise aprofundada, a ser publicado em sua integralidade.

No caso específico do Diagnóstico de Praia Grande, a citação do projeto está relacionada ao propósito desta parceria na realização de uma publicação conjunta do relatório final a ser disponibilizado como estudo de caso, em especial, aos alunos de graduação de Segurança Pública.

Por fim, o Instituto – IPECS e a Unisanta reforçam o interesse das instituições em criar o Observatório da Violência da Baixada Santista para o monitoramento permanente dos indicadores criminais da região e colaborar com o desenvolvimento econômico e social de nossa região.

As contribuições da pesquisa, realizada na Praia Grande, caminham em duas direções principais:

1. A primeira diz respeito às ações voltadas à consolidação da Guarda Municipal como vetor de segurança no município, através da atuação mais efetiva e próxima da população, tanto ofensiva (segurança do cidadão) quanto preventivamente (fiscalização e orientação nos arredores de escola). Nesse sentido, o aumento do contingente efetivo e um programa permanente de treinamento parecem ser iniciativas adequadas, além da interface com as demais instituições de segurança para posicionamento estratégico frente às demandas específicas.

2. A segunda refere-se às ações pontuais em cada bairro, considerando as informações fornecidas quanto à sensação geral de segurança e às ocorrências mais presenciadas pelos moradores respondentes. Essas informações associadas àquelas concernentes à desordem física e social (apresentadas em relatório distinto) servem de subsídio para estratégias de atuação adequadas às necessidades de cada bairro.

Realizado o diagnóstico, por bairro, foram elencadas ações específicas, necessárias a cada um deles.

As observações relacionadas têm caráter generalista. Recomenda-se considerar a realidade de cada bairro para o desenvolvimento de ações pontuais.

Na percepção dos respondentes, o consumo de álcool é presente em 75% dos bairros, e o consumo de drogas, em 91%. A omissão da população (por falta de interesse e/ou por medo de represálias) foi destacada pela GCM(Guarda Civil Metropolitana) em 15 dos 24 bairros (62%).

Outros fatos geradores de insegurança, apontados com maior frequência foram:

. Deficiência na prestação de outros serviços públicos (assistência social, esporte, lazer, coleta de lixo, iluminação; em 37% dos bairros);

. Roubos e furtos (em 29% dos bairros).

Dentre as sugestões pontuadas com mais frequência, destacam-se:
. Desenvolvimento de políticas públicas para saneamento básico, saúde, assistência social, coleta de lixo e iluminação de ruas (em 50% dos bairros);

. Maior atuação das forças policiais no que tange ao patrulhamento (em 37% dos bairros);

. Aumento do efetivo da GCM e outras polícias (em 29% dos bairros);

. Policiamento comunitário (em 29% dos bairros);

. Desenvolvimento de projetos sociais em cultura, esporte e lazer (em 29% dos bairros);

. Maior proximidade das autoridades de segurança com a comunidade local através de campanhas de conscientização, participações em associações de bairros e outros mecanismos (em 25% dos bairros).