No dia 28 de abril, celebra-se internacionalmente o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. O Complexo Educacional Santa Cecília possui um curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho desde 1976.

Nesta sexta-feira (28/04), é comemorada, mundialmente, a data de Seguridade e Salubridade no Trabalho. A Universidade Santa Cecília (Unisanta) inaugurou, em 1976, o curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, de forma presencial, com a finalidade de preparar profissionais capacitados e experientes em relação à análise e à habilidade de remediação quanto ao ambiente no mercado de trabalho, visando à procedência ao exercício profissional no setor.

Sobre o curso

Coordenador do curso, o engenheiro Elio Lopes informa no que se refere às características únicas do curso, seu campo de atuação e direitos:

“O curso possui o diferencial em relação aos demais de especialização por ser o único criado pela Lei Federal n.º 7.410/85, garantindo o reconhecimento imediato de seus egressos pelo sistema Confea/Crea. As atribuições dos engenheiros formados no plano educacional foram estabelecidas pelo Crea, por meio da resolução 325, permitindo que estes possam supervisionar, coordenar e orientar serviços da área, efetuando pesquisas para identificar e controlar os riscos no ambiente trabalhista, implantando técnicas de gerenciamento e controle de ameaças, em adição ao fato de efetivar perícias e emitindo pareceres ao equilíbrio sob o grau de exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos”.

Ainda de acordo com o coordenador, o especialista formado pelo curso poderá propor medidas e políticas de segurança, além de fiscalizar sistemas de proteções coletivas, analisar instalações e acompanhar aquisições de substâncias, máquinas e equipamentos, projetando dispositivos de segurança, entre diversas outras realizações. Entre os campos de atuação da profissão estão diversos seguimentos industriais, comerciais, englobando portos, aeroportos, consultorias, assistência técnica e perícia judicial.

Docente do curso, o engenheiro e Prof. Dr. Aureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo, explica os requisitos necessários ao ingresso às aulas de formação superior: “Para realizar esse curso, primeiro é necessário ter graduação em Engenharia, ou seja, é um curso de pós-graduação lato sensu, com pelo menos 600 horas como carga-horária”.

Em relação às estatísticas nacionais, à cautela e ao reparo necessário acerca da precarização dos assalariados, o docente informa ainda: “Do ponto de vista da formação, é uma oportunidade que oferece aos engenheiros de todas as modalidades uma reflexão específica sobre o cuidado e saúde quanto a serviços laborais. É um tema extremamente importante, porque há inúmeros casos de acidentes e adoecimentos devido ao contato com agentes nocivos, de origem biológica ou química. Muitas pessoas morrem, e outras até ficam debilitadas. Atualmente, estima-se que 500 mil acidentes ou doenças profissionais ocorrem por anos no Brasil, e isso custa bilhões de reais, porquanto é necessário um tratamento, sendo este curto ou longo, muitos perdem até mesmo seus empregos, visto que, uma pessoa no decorrer de seu tratamento pode não ter condições de trabalhar. Ademais, há a possibilidade de impacto no ambiente profissional, com a dificuldade de retomar e se adaptar em suas atividades. Logo, tudo isso é abordado no plano de ensino”.

O doutor cita da presença de especializados no âmbito de Psicologia e Fisioterapia, considerando como um recurso adicional fundamental à melhor aquisição de conhecimento por parte dos alunos: “Do mesmo modo, a participação dos profissionais da área de Saúde se sucede, ou seja, há psicólogos – os quais irão estudar o comportamento do trabalhador e como suas condições de ocupação podem levá-lo a um acidente, além das atividades de gestão e direitos – e fisioterapeutas, analisando as questões de ergonomia e postura. Os acadêmicos com esse diploma de pós-graduação apresentam-se ao Conselho de Engenharia e recebem um título de Engenheiro em Segurança do Trabalho, logo é uma atribuição profissional. Esta função exige muito estudo e responsabilidade, uma vez que o engenheiro precisa ter um olhar às circunstâncias de trabalho e evitar que aqueles os quais estão sob sua liderança sofram adoecimentos”.

“Nesses quase 50 anos, pode-se estimar que se tenham 100 pessoas diplomadas por ano. Por conseguinte, há mais ou menos 5.000 profissionais especializados nesta área”, destaca o mestre.

Objetivo do curso

Figueiredo explica o efeito de aprendizado aos estudantes, ressaltando no tocante a sua essencialidade no cotidiano da população brasileira: “Seu propósito é de fornecer as informações da legislação e características do labor e preparar os estudantes ao entendimento da complexidade dos processos produtivos e relações trabalhistas, através de normas técnicas -denominadas normas reguladoras-, as quais definem essas tarefas às ações ocupacionais. Por conseguinte, cada uma dessas seções será vista com muito detalhe no programa de estudos superior, com a duração de 18 meses-dependendo do número de dias por semana”.

Ele acrescenta: “É fundamental ressaltar que as informações do domínio em Saúde e Segurança do Trabalho também são oferecidas, aqui na nossa instituição, aos alunos em mestrado e doutorado interessados nesse ramo, mais especificamente alunos de Engenharia, Ecologia, Auditoria, Arquitetura, Meio Ambiente e Direito. Nestes casos, não são consideradas formações profissionais, porém são informações auxiliares às pesquisas e testes. Conjuntamente, os planos de graduação têm uma disciplina compatível ao âmbito, a fim do estudante adquirir informações, relevantes ao desenvolvimento sustentável do nosso país, acerca desses aspectos desde o início de seu percurso instrutivo”, salienta o orientador.

Movimento Abril Verde

Quanto ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o orientador relata acerca da visibilidade do curso: “Esse é um dia que envolve toda a comunidade de profissionais, os quais já estão inseridos no mercado como engenheiros ou técnicos, além dos funcionários da área da Saúde. Por isso, este é um momento de reflexão aos funcionários. O curso se destaca devido a esta observação, gerando debates e eventos pelo mundo afora à divulgação de pesquisas e aprendizados, originando uma realidade saudável no local de trabalho”.

O doutor cita a origem do evento e como este tornou-se fundamental à sociedade: “Tendo em vista a quantidade imensa de incidentes e enfermidades ocupacionais, existe um órgão mundial, Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra e ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), o dia 28 de abril foi instituído como preocupação e memória a essas tragédias e padecimentos trabalhistas, no sentido de prevenir mais cuidadosamente e que a gente consiga reduzir esses incidentes e todas suas consequências negativas que eles trazem. Então, essa data é comemorada no sentido de análise, revisando a postura e atividades com a finalidade da redução acidental e patológica”.

Conforme Figueiredo: “Esses assuntos são importantes, em primeiro lugar, à sociedade como um todo. Do ponto de vista da população, o trabalhador deve exercer sua incumbência, independentemente de qual esta for, sem ser contaminado por algum fator que leve ao adoecimento. Agora, as empresas, pela lei, devem tutelar pelo meio ambiente do ofício, em outras palavras, é imprescindível analisar se o local oferece uma condição de segurança e salubridade e se as atividades podem ser executadas com aproveitamento, regularidade e proteção”.