A capacitação permitirá que profissionais e estudantes resolvam conflitos entre as duas partes, sem necessidade de processos judiciais, com mais rapidez. A mediação será exigida no Brasil a partir do ano que vem.

 Começou nesta terça-feira (29/9), às 19 horas, na Universidade Santa Cecília (Unisanta), o Curso de Mediadores e Conciliadores Judiciais, com chancela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os desembargadores José Roberto Neves Amorim (foto) e José Carlos Ferreira Alves ministraram a aula inaugural do Módulo I – Introdução aos Meios Adequados de Solução de Conflitos, na sala 72 do Bloco F, às 19 horas, na Rua Cesário Mota, 8.  Neves Amorim é o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O tema da aula 1 foi A Política de tratamento adequado de conflitos. A cultura da Paz e acesso à Justiça. O Papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. O Curso atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas serão realizadas as terças e quintas-feiras.

O sistema de mediadores e conciliadores – o que já existe há 17 anos na Argentina e há 30 anos Estados Unidos e na Inglaterra, começará a ser exigido no Brasil a partir do começo do ano que vem. Para se candidatar, os interessados precisam fazer um curso de capacitação de dois meses. O primeiro curso autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na região foi o da Unisanta. Está sendo promovido pelo Centro de Justiça de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionará na Universidade.

Até dezembro, a exigência mínima para fazer o curso de mediação é o Ensino Médio completo. Público alvo do primeiro curso da Unisanta: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e “pessoas com espírito conciliador”.

No ano que vem, os candidatos aos cursos e à função precisarão ter curso superior. Os mediadores que atuarem nos Cejuscs do Estado de São Paulo serão remunerados pelo governo estadual, em torno de R$ 2.500,00 a R$ 2.800,00 por mês. Trabalharão cerca de 16 horas semanais, o que lhes dará tempo para exercer outra atividade.

O Desembargador Neves Amorim sustenta que os psicólogos e os assistentes sociais são pessoas mais indicadas para fazer a mediação, pois foram preparadas para lidar com problemas familiares e outras questões que exigem um conhecimento mais profundo do comportamento e dos problemas humanos.

Mediadores e conciliadores não eliminarão o trabalho dos advogados, pelo contrário. A presença do advogado no Cejusc é obrigatória por lei, mas apenas para esclarecer dúvidas das partes, se houver necessidade. Uma vez obtido um acordo, ele será levado ao juiz para homologar. E o que for decidido terá força legal. “Será uma decisão judicial sem processo”.

Economia de dinheiro público

“É um caminho que se abre aos advogados, um nicho novo. Eles poderão criar suas “câmaras privadas” (poderão cobrar) e oferecer também o trabalho de mediação”, afirmou o Desembargador. Explica que mediadores e conciliadores tornarão a máquina judiciária muito mais ágil, beneficiando a população e também o erário público. “Um processo custa R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por ano. O Brasil tem 100 milhões de processos em andamento. Desse total, 25 milhões são do estado de São Paulo. E não é por falta de produtividade dos juízes, que trabalham muito”.

Criados no Brasil pela resolução 125/2010, os Cejucs já possibilitaram, no estado de São Paulo, mais de cem mil acordos até 2014, dois quais 93% foram na área de família. Já existem no País 400 centros de atendimento. Eles funcionam em parcerias com universidades e prefeituras.

O trabalho de mediadores e conciliadores faz parte das alterações do Novo Código do Processo Civil e Sistemas de Mediação e Conciliação, que serão obrigatórias pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

Os capacitados poderão se habilitar à seleção para estágios e atuação em cargos remunerados, para atividades como conciliadores e mediadores no Cejusc a ser instalado na Unisanta, em parceria do TJSP com a Universidade.

Cultura da paz

“Estamos tratando de uma mudança de cultura. Ainda há certa resistência no Brasil a procurar mediadores, porque a mentalidade existente é judicializar”, afirma o desembargador Neves Amorim. A expressão popular “vá procurar seus direitos, processe”, resulta no número elevado de papéis e lentidão na máquina judiciária.