A Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e a Escola Superior do Ministério Público promovem, dia 28 de junho, terça-feira, o evento Medidas Cautelares no Direito Processual Penal e a Lei nº 12.403/2011. A abertura será realizada às 19 horas, a cargo do procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubo, e do coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta e 10º promotor de Justiça de São Vicente, Prof. Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
Na sequência, serão realizadas palestras com o deputado estadual e procurador de Justiça, Fernando Capez e a juíza titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Santos e professora de Processo Penal na Unisanta, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges. O delegado seccional da Polícia Civil em Santos, Dr. Roni da Silva Oliveira será o presidente da mesa.
As palestras serão realizadas às 19 horas, no Auditório do Bloco E da Unisanta, Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar. Participarão do evento, membros do Ministério Público, Magistratura, advogados, estagiários, universitários e demais interessados.
Inscrições – O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas até 27/6, pelo e-mail arsantos@mp.sp.gov.br, pelo telefone (13) 3221-5722 ou na sede da Diretoria Regional do Ministério Público, Rua Bittencourt, 141 – 1º andar, sala 17, Das 13 às 17 horas. As vagas são limitadas. Os participantes receberão certificados.
A Lei nº 12.403/2011 tem provocado muitas discussões nos meios forenses, pois altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.