O bacharelado em Direito é apenas a primeira etapa para quem deseja exercer as funções jurídicas. As possibilidades são tantas que muitos estudantes ou bacharéis em Direito têm dúvida em relação ao cargo que pretendem ocupar. Nessa matéria vamos explorar todas as profissões possíveis dentro do Direito a fim de ajudá-lo a escolher a melhor para o seu perfil.
As profissões são separadas entre Carreiras Públicas, Iniciativa Privada e carreiras não exclusivas. Aquelas que são Carreiras Públicas são cargos públicos que podem ser ocupados exclusivamente por bacharéis de Direito. Já as de Iniciativa Privada e carreiras não exclusivas são aquelas fora dos grandes escritórios de advocacia, algumas não são exclusivas para profissionais formados na área, mas os conhecimentos jurídicos adquiridos ao longo da faculdade costumam ajudar os operadores do direito a serem bem-sucedidos.
CARREIRAS PÚBLICAS
- Advogado: representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas.
- Advocacia pública: representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos.
- Defensor Público: defende os cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atua como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
- Delegado: é responsável pela preparação de inquéritos, pela coordenação de investigações policiais e emissão de documentos públicos.
- Juiz: responsável por julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolva tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
- Promotor: defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. Basicamente, o promotor é o advogado que acusa (além dos advogados de defesa e acusação) com o objetivo de defender o Estado e o interesse público. Também representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela os direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico.
- Procurador: atua como defensor da ordem jurídica justa, iniciando ações ou atuando como fiscal em ações ajuizadas por terceiros. Os promotores atuam no primeiro grau de jurisdição (Varas Cíveis, Criminais e outras onde atua um juiz de direito isoladamente), enquanto os procuradores atuam junto ao segundo grau de jurisdição (Tribunais nas Câmaras Cíveis e Criminais, onde estão os desembargadores).
- Tabelião de Notas: a função é aconselhar as partes de maneira imparcial e confeccionar documentos públicos com o intuito de prevenir litígios e garantir a segurança jurídica e o respeito à legislação. Os principais atos praticados pelo notário são as escrituras públicas, os testamentos, as atas notariais, as procurações, as autenticações e o reconhecimento de firma.
INICIATIVA PRIVADA E CARREIRAS NÃO EXCLUSIVAS
- Árbitro: é geralmente escolhido pelas partes que, em comum acordo, buscam a solução do conflito. O profissional, ao final das audiências, é responsável por emitir uma sentença, para a qual não cabe recurso.
- Pesquisador: é um profissional que atua, geralmente paralelamente a outra atividade, pesquisando temas sobre as principais áreas do Direito. É necessário que o profissional tenha doutorado ou, no mínimo, mestrado, podendo trabalhar em faculdades ou até em grandes escritórios de advocacia. O trabalho geralmente é dividido entre pesquisas de longo prazo, com duração de até três anos, ou de curto prazo, que costumam tomar um ou dois meses.
- Professor: é quem ministra aulas aos alunos da Faculdade de Direito ou em cursinhos preparatórios para a OAB ou para concursos públicos. Pode ser especialista em qualquer área, como penal, cível, trabalhista, tributário, administrativo e outras.
- Consultor legislativo: o profissional pode trabalhar no Senado, na Câmara dos Deputados, em Assembleias Legislativas ou na Câmara de Vereadores, auxiliando os políticos na criação de projetos de lei ou de emendas constitucionais, com um olhar técnico do direito.
- Conciliador: busca ajudar as partes a chegar a uma solução por meio de acordos, em uma tentativa de desafogar o Poder Judiciário.
- Mediador: ajuda as partes que já se conhecem a restabelecer um canal de comunicação. O acordo não é uma consequência necessária da mediação. Para atuar, é necessário que o profissional faça um curso de capacitação de mediadores oferecido pelos tribunais ou câmaras de mediação.
- Diplomata: deve defender, representar e negociar questões de interesse do país junto à comunidade internacional.
- Advogado corporativo: o profissional presta assessoria jurídica às empresas. Elabora contratos sociais de acordo com as necessidades da empresa, e também acompanha os processos cíveis, trabalhistas e tributários.
- Advogado do terceiro setor: é recomendável que o profissional entenda ou queira aprender sobre administração, política, gestão, estatística e, sobretudo, estar disposto a atuar fora da caixa. No âmbito jurídico, um advogado no terceiro setor pode atuar em advocacy (lobby) e processo legislativo ou cuidar da gestão de parcerias e contratos externos. Entre as atividades extrajurídicas, destacam-se: realização de pesquisas e representação institucional. No dia a dia, o profissional pode ter de exercer desde as tarefas mais simples e burocráticas até a redação de uma ata ou outro documento formal.
- Consultor estratégico de startups: o profissional acompanha atividades de uma empresa em início de funcionamento e presta assessoria relacionada a assuntos fiscais, trabalhistas, societário, regulatório etc. É responsável também pelo desenvolvimento de equipes estratégicas para determinada área de atuação, monitorar metas e participar da produção de novos projetos.
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