O evento é aberto ao público. Inscrições gratuitas pelo site eventos.unisanta.br/congresso
O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará a palestra de abertura do 13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no próximo dia 26, às 9 horas, no auditório do Bloco E da Universidade Santa Cecília (Unisanta). O ministro e professor da Faculdade de Direito da Unisanta abordará o tema A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do Superior Tribunal de Justiça.
O evento é aberto ao público e acontece dias 26 e 27/11 com promoção da Faculdade de Direito da Unisanta e a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab).
Programação – O encontro tem início dia 26, às 8h30, com a distribuição de material. Na sequência, será realizada a abertura oficial do evento com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglesias Lemos, e do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Rubens Rizek (ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente); além de dirigentes da Aprodab, da Unisanta, entre outras autoridades.
Já às 9h30, o ministro e professor da Unisanta, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, fará a palestra magna de abertura.
No período da tarde acontece a primeira mesa de debates. Com o tema central Espaços especialmente protegidos e a Constituição Federal serão discutidos os seguintes subtemas das 14h30 às 17h30: Controvérsias relativas à natureza pública ou privada dos recursos da Compensação Ambiental, por Danielle de Andrade Moreira; SNUC na Agenda Brasil, por Fernando Walcacer, e Responsabilidade civil do Estado em face de danos causados aos espaços especialmente protegidos, por Ana Maria Nusdeo.
Das 19h às 22h, a segunda mesa de discussões abordará: Espaços especialmente protegidos e legislação ambiental. Álvaro Mirra falará sobre Responsabilidade do Estado em face de danos causados em Unidades de Conservação; Márcia Leão, Unidades de Conservação e Reservas Indígenas: uma análise preliminar dos pontos de contato entre a CDB-Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção n°169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais e Sonia Wiedmann comentará sobre O panorama das Unidades de Conservação no Brasil.
A programação do dia 27 tem início às 9h30 com a mesa redonda sobre Espaços ambientais especialmente protegidos e tutela jurídica. Dentro desta temática, os assuntos que serão discutidos até as 12h30 são Áreas protegidas e proibição de retrocesso, por Fernando Reverendo Vidal Akaoui (coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta); Tutela Penal das Unidades de Conservação, pelo ex-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e professor da Unisanta, Gilberto Passos de Freitas, e Tutela internacional do patrimônio natural, por Marcelo Lamy.
Das 14h30 às 17h30 a abordagem principal é Temas controversos acerca da tutela das Unidades de Conservação. Como parte desta discussão, a professora Erika Bechara discorrerá sobre Licenciamento ambiental e impactos em Unidades de Conservação; Guilherme Purvin, sobre Direito de propriedade e limitações ambientais pelo SNUC; Luciana Cordeiro, da Unicamp, falará sobre Uma comparação entre as Unidades de Conservação do Brasil e de Portugal e Solange Telles abordará Unidades de conservação marinha e os desafios de sua implementação.
Para encerrar o encontro serão promovidas, às 19h30, duas palestras: A conservação da natureza por meio da criação de Unidades de Conservação, pelo presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Cláudio Maretti e NCPC – Tutela jurisdicional e SNUC, pelo Presidente da Aprodab, Marcelo Abelha Rodrigues.
As inscrições são gratuitas pelo site eventos.unisanta.br/congresso