A capacitação permitirá que profissionais e estudantes resolvam conflitos entre as duas partes, sem necessidade de processos judiciais, com mais rapidez.
O sistema de mediadores e conciliadores – o que já existe há 17 anos na Argentina e há 30 anos Estados Unidos e na Inglaterra, começará a ser exigido no Brasil a partir do começo do ano que vem. Para se candidatar, os interessados precisam fazer um curso de capacitação de dois meses. O primeiro curso autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na região é o da Universidade Santa Cecília (Unisanta). E será promovido pelo Centro de Justiça de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionará na Universidade.
Essas foram algumas das informações prestadas na noite de quarta-feira à noite (12/8) pelo Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em prosseguimento à Semana Jurídica promovida pela Faculdade de Direito da Universidade. Ele será um dos professores do curso de mediação.
Até dezembro, a exigência mínima para fazer o curso de mediação é o Ensino Médio completo. Público alvo do primeiro curso da Unisanta: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e “pessoas com espírito conciliador”. No ano que vem, os candidatos aos cursos e à função precisarão ter curso superior. Os mediadores que atuarem nos Cejuscs do estado de São Paulo serão remunerados pelo governo estadual, em torno de R$ 2.500,00 a R$ 2.800,00 por mês. Trabalharão cerca de 16 horas semanais, o que lhes dará tempo para exercer outra atividade.
O Desembargador Neves Amorim sustenta que os psicólogos e os assistentes sociais são pessoas mais indicadas para fazer a mediação, pois foram preparadas para lidar com problemas familiares e outras questões que exigem um conhecimento mais profundo do comportamento e dos problemas humanos.
Mediadores e conciliadores não eliminarão o trabalho dos advogados, pelo contrário. A presença do advogado no Cejusc é obrigatória por lei, mas apenas para esclarecer dúvidas das partes, se houver necessidade. Uma vez obtido um acordo, ele será levado ao juiz para homologar. E o que for decidido terá força legal. “Será uma decisão judicial sem processo”.
Economia de dinheiro público – “É um caminho que se abre aos advogados, um nicho novo. Eles poderão criar suas “câmaras privadas” (poderão cobrar) e oferecer também o trabalho de mediação”, afirmou o Desembargador. Explica que mediadores e conciliadores tornarão a máquina judiciária muito mais ágil, beneficiando a população e também o erário público. “Um processo custa R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por ano. O Brasil tem 100 milhões de processos em andamento. Desse total, 25 milhões são do estado de São Paulo. E não é por falta de produtividade dos juízes, que trabalham muito”.
Criados no Brasil pela resolução 125/2010, os Cejucs já possibilitaram, no estado de São Paulo, mais de cem mil acordos até 2014, dois quais 93% foram na área de família. Já existem no País 400 centros de atendimento. Eles funcionam em parcerias com universidades e prefeituras.
O trabalho de mediadores e conciliadores faz parte das alterações do Novo Código do Processo Civil e Sistemas de Mediação e Conciliação, que serão obrigatórias pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Os capacitados poderão se habilitar à seleção para estágios e atuação em cargos remunerados, para atividades como conciliadores e mediadores no Cejusc a ser instalado na Unisanta, em parceria do TJSP com a Universidade.
Cultura da paz
O Desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. Ainda há certa resistência no Brasil a procurar mediadores, porque a mentalidade existente é judicializar.” A expressão popular “vá procurar seus direitos, processe”, resulta no número elevado de papéis e lentidão na máquina judiciária.
O Desembargador manifestou sua satisfação em comparecer na Unisanta na quarta-feira, para ratificar a habilitação do Curso de Capacitação, “o que mostra a importância e a visibilidade da Universidade e de sua Faculdade de Direito.” Ele foi recepcionado pelo Pró-Reitor, Marcelo Teixeira, pelo diretor da Faculdade de Direito, Norberto Moreira da Silva, pelo Coordenador, Fernando Reverendo Vidal Akaoui e pelo Coordenador do Núcleo de Pesquisas e Práticas Jurídicas, Prof. Luciano Pereira de Souza.
Na manhã desta quinta-feira, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Mylene Comploier, falou sobre Crime de Lavagem de Dinheiro, a partir das 9h.
Encerrando a Semana Jurídica, nesta sexta-feira (14/8), às 9h, será realizada palestra sobre a Trajetória de sucesso de ex-alunos da Faculdade de Direito da Unisanta na carreira jurídica. Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar. Aberta ao público.
Curso para Mediadores e Conciliadores na Unisanta
setembro/2015, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas. Cerca de 40 horas. Vagas limitadas.
Público Alvo: estudantes, bacharéis, estagiários, psicólogos, administradores, contadores, pedagogos e pessoas com espírito conciliador, portadoras de certificados de Ensino Médio.
Investimento: R$ 900,00, divididos em matrícula e duas parcelas.
A partir de janeiro de 2016, mediadores e conciliadores terão que ter curso de graduação superior concluído há dois anos e mais de 21 anos de idade, para se habilitarem a essa atividade.
