O Procurador Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que o Brasil, ao apurar denúncias de irregularidades, está em processo de mutação, e para melhor. A palestra desta terça-feira (11/8_ da Semana Jurídica estará a cargo do vice-governador do Estado de São Paulo,  Márcio Luiz França Gomes, que falará sobre Reforma Política

“O Brasil está vivendo um momento de transformação, e para melhor, e não é porque ´não pode piorar`, mas por que nós estamos aprendendo a dizer não, a exigir mudanças”, afirmou o Procurador de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, durante sua palestra sobre Delação Premiada, que abriu a Semana de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na noite desta segunda-feira (10/8).  Ele se referiu a todos os processos investigativos de denúncias, de transparência e de manifestações vividas pelo Brasil nos últimos anos, em defesa da moralidade pública.

E as mudanças que deverão ocorrer, de acordo com o Procurador, constituirão um aperfeiçoamento da transparência e das instituições democráticas. “Somos de uma geração do estado democrático, que não admite retrocesso político”, sustentou o palestrante.

O procurador lembrou que parte da população estranha e critica a expressão delação premiada, o que ele prefere chamar de colaboração premiada. Esse é um recurso muito utilizado há anos em diversos países, principalmente nos Estados Unidos, onde 90% das condenações se baseiam nesse instrumento, o que resulta na chamada “justiça consensual”.

Algumas pessoas consideram anti-ético o recurso da delação premiada, um ato de traição condenável, mas essa visão  é errônea, sustentou o doutor  Márcio Fernando Elias Rosa. Erradamente, esses críticos mencionam Jesus Cristo, que foi traído por Judas,  e Tiradentes, delatado por Silvério dos Reis. Esses exemplos não têm sentido, pois os acusados na Lava a Jato estão sendo denunciados porque  fazem parte de organizações criminosas.

“O réu colaborador assume a obrigatoriedade da confissão por crimes que por ventura cometeu. Ele acaba alimentando certa antipatia, mas está contribuindo para aperfeiçoar os mecanismos da investigação”.

Previsto em lei –  A organização criminosa supõe estabilidade e permanência, alta lucratividade e sofisticação, hierarquia, planejamento estratégico, emprego de violência física, extorsão, apoio de agentes do Estado com proveito patrimonial.  Pressupõe  lavagem de dinheiro e exige a colaboração e a subserviência de  outras pessoas. Nem sempre o crime organizado é associado a delitos criminais com derramamento de sangue, afirmou o palestrante.

O Procurador de Justiça lembrou que a delação premiada é prevista há alguns anos em leis, como as de números 8.062/90, para investigação sobre crimes hediondos, a 8.137/90, para crimes contra a ordem tributária, a lei 7.492/96,  que pune a criminalidade econômica, a lei 12.846/2013, anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.    E nesses julgamentos em que ocorrem as colaborações premiadas, um profissional é muito importante e valorizado: o advogado de defesa, que também está colaborando com a aplicação de leis existentes.

Abertura- A Reitora da Unisanta, Sílvia Teixeira Penteado abriu a Semana de Direito da Unisanta. Ela e o coordenador do Curso, Fernando Reverendo Akaoui,  lembraram que o Curso de Direito da Universidade recebeu a nota máxima (5), por ocasião de seu recredenciamento. Estiveram presentesos doutores Fábio Tebecherani Kalaf, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Divanir Machado Netto Tucci, coordenador do Curso de Mediação da Unisanta e coordenador do Comitê de Ética da OAB/Santos; Antonio Carlos da Ponte, subprocurador –geral de Justiça do Estado; José Carlos Bonilha, promotor de Justiça e Diretor Geral do Ministério Público, entre outras autoridades dos meios jurídicos, professores e alunos.

Programação –  Políticas Públicas de Justiça Voltadas para Mediação será o tema debatido na quarta-feira (12/8), às 19h30, a cargo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP, José Roberto Neves Amorim.

A promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Mylene Comploier, ministrará a palestra Crime de Lavagem de Dinheiro, na quinta-feira (13/8), às 9h.

Encerrando o evento, na sexta-feira (14/8), às 9h, será realizada palestra sobre a Trajetória de sucesso de ex-alunos da Faculdade de Direito da Unisanta na carreira jurídica. Participam do encontro, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vanessa Bortolomassi, o juiz de Direito do Estado de São Paulo, Augusto Bruno Mandelli e o delegado de Polícia de São Paulo, Wagner Camargo Gouveia, entre outras autoridades.

Todas as palestras ocorrem no Auditório do Bloco E da Unisanta, Rua Cesário Mota, 8 – 4º andar.

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