O atendimento pela Unidade Avançada da Unisanta é pioneiro em terminal marítimo no País
O número de atendimentos realizados pelo Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta/Unidade Avançada Concais dobrou na temporada de cruzeiros 2014-2015. De acordo com o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial e responsável pelo Anexo, Dr. Guilherme de Macedo Soares, cerca de 600 pessoas foram atendidas na unidade, de novembro a abril, período em que foi realizada a temporada de cruzeiros, com término nesta segunda-feira (27/4).
“As pessoas não tinham conhecimento desse serviço que aqui é prestado e, a partir do momento em que conhecem, nos procuram mais. Temos todo o tipo de atendimento com as mais diversas informações. O que realmente demandou uma decisão judicial são questões que envolvem autorização de menores”, afirmou Soares, sobre as ocorrências que tiveram maior frequência no Anexo.
A agilidade no atendimento também é um diferencial da unidade. “Antigamente as pessoas tinham que procurar o plantão judiciário em um dos três prédios em Santos. Aqui na Unidade Avançada as pessoas nos procuram diretamente, estamos dentro do terminal e isso facilitou sobremaneira”, explicou o juiz.
Histórico – Desde 2013, os passageiros de viagens marítimas que aportam ou desembarcam em Santos contam com esse atendimento pioneiro em portos no País. Na unidade, os passageiros recebem orientação e podem fazer eventuais reclamações sobre viagens turísticas, que violam o Código de Defesa do Consumidor.
A unidade avançada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo funciona gratuitamente no mezanino do Salão Principal do Concais, durante a temporada dos transatlânticos.
O Juizado no porto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini – Concais. A unidade avançada no terminal ocupa uma área de 200 metros quadrados, com cinco salas e janela ampla, com frente bem próxima ao ponto de atracação dos navios.
Além de titular da 2ª Vara de Santos e responsável pelo Anexo, Soares também é professor da Faculdade de Direito da Unisanta e idealizador da unidade avançada.
Foi justamente em um plantão seu no Natal, em 2010, que o juiz teve a ideia de um juizado no terminal de passageiros, pois atendeu a diversas pessoas que necessitavam de autorização para viagem com filhos menores de idade. A proposta de levar um atendimento da justiça diretamente para o terminal de passageiros no porto amadureceu com o apoio da alta direção da Unisanta e do diretor do Concais, Flávio Brancato.
Faltava a autorização do Conselho Superior de Magistratura, o que ocorreu em 2012. As instalações e a infraestrutura ficaram a cargo do Concais e os conciliadores são advogados, professores e alunos da Unisanta. No Terminal de Passageiros existem postos da Receita Federal, da Secretaria da Agricultura e da Polícia Federal.
Além de disponibilizar a estrutura física para o posto, o terminal também forneceu todos os equipamentos necessários para o bom funcionamento do espaço. No Terminal de Passageiros – Concais, existem postos da Receita Federal, da Secretaria da Agricultura, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho, da Anvisa e da Polícia Civil.
Experiência – A Universidade Santa Cecília foi a primeira instituição da Baixada Santista a instalar um Juizado Especial Cível, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inicialmente na Avenida Conselheiro Nébias, no ano de 2000. Essa unidade passou a funcionar neste ano na Rua Cesário Mota, 24, no Boqueirão, desde o começo de 2014. O JEC – Unisanta completou 15 anos neste mês de abril, com cerca de 6000 mil atendimentos anuais.
