Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei que permite aos Bacharéis de Direito atuarem sem o registro da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), o jornal A Tribuna desta sexta-feira (8/8) divulgou a opinião a respeito do tema, de profissionais da área e acadêmicos. Dentre eles, o coordenador do curso de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Fernando Akaoui.
Para Akaoui, a intenção do autor do projeto é tentar aproveitar os bacharéis que não obtiveram aprovação no exame da Ordem. “Em escritórios maiores, na Capital, estes profissionais poderiam ser aproveitados. A intenção do autor do projeto é tentar aproveitar esses bacharéis que não obtiveram aprovação no exame da Ordem”, declarou o coordenador do Curso de Direito da Unisanta.
A proposta ainda tem que ser aprovada pelo Senado, e os bacharéis se encaixariam na recém-criada carreira dos chamados paralegais, que podem auxiliar advogados e escritórios de advocacia. Sobre a função, que já existe no exterior, Akaoui afirma que é importante deixar bem definida a atividade exercida por esse profissional. “Para diferenciá-lo de um estagiário e não o equipará-lo a um advogado”, frisa.