A necessidade de estudos epidemiológicos da população pelos órgãos competentes, devido a contaminantes tóxicos e mutagênicos presentes no sistema estuarino de Santos, foi apontada em pesquisa científica pelo Dr. Sérgio Luiz Rodrigues da Silva, biólogo da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), doutor em Ciências Ambientais pela Universidade de Granada.

Ele destaca a necessidade de ações concretas visando monitorar e remediar os impactos ambientais e, principalmente, evitar a exposição das populações humanas, especialmente as ribeirinhas, que continuam tendo, no estuário, uma importante fonte de alimentação.

Os estudos sugeridos devem não apenas diagnosticar problemas, mas também investigar associações e causalidades, sustenta o pesquisador. Rodrigues da Silva foi o único de universidade da região a participar de curso de Gestão Integrada das Águas e Resíduos na Cidade, patrocinado pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) do Ministério das Cidades, em colaboração com a Escola Internacional da Água para o Desenvolvimento (Hydroaid), sediada na Itália.

Cada pesquisador deveria apontar o principal desafio de suas regiões, em termos ambientais, e Sérgio Luiz Rodrigues da Silva escolheu o sistema estuarino de Santos como tema. O curso foi ministrado de 1º de agosto a 4 de novembro, com o patrocínio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, durante 402 horas, na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.

Em seu trabalho de conclusão desse curso, Rodrigues da Silva faz um diagnóstico das principais vias de contaminação dos ecossistemas estuarinos da Baixada Santista, no solo, na água e no ar. “Há mais de uma década, afirma, estudos vêm demonstrando o elevado grau de contaminação química nos sistemas estuarinos da Baixada Santista, principalmente associados aos sedimentos, com importantes conseqüências para os organismos aquáticos, tais como toxicidade, mutagenicidade e bioacumulação, entre outras”, afirma o biólogo.

Déficit habitacional – Além das implicações ambientais e epidemiológicas, o pesquisador refere-se ao déficit habitacional que, associado à disputa pelas indústrias e porto pelos espaços remanescentes junto aos canais, induz à ocupação dos manguezais, agravando os problemas ambientais e sanitários.

O pesquisador sugere investimentos em habitação, saneamento básico e implementação de políticas do uso do solo, que possam melhorar a qualidade ambiental do estuário.

Lembra o biólogo, nas suas conclusões finais, que as comunidades ribeirinhas que têm, nas atividades da pesca, seus meios de sobrevivência, no plano informal ou não, utilizam áreas estuarinas potencialmente críticas. Esses núcleos devem ser encorajados, estimulados e apoiados (técnica e economicamente) pelos órgãos públicos, a se organizarem em associações do tipo cooperativista, que possam implementar empreendimentos ambientalmente sustentáveis e rentáveis na área de aqüicultura ou maricultura. Entre eles, cultivos de ostras, mexilhões, crustáceos e peixes, em áreas isentas de contaminação, nas costas sul e norte da Baixada Santista.

Sugere um plano de profissionalização que permita o remanejamento não traumático destas populações. Por outro lado, sustenta que a comercialização de pescados oriundos das áreas críticas deve ser forçosamente desestimulada, e os serviços de vigilância sanitária precisam se adequar e intensificar o controle de qualidade de pescados e seus derivados na região.

Fontes poluidoras – O doutor em Ciências Ambientais menciona estudos a respeito da contaminação do estuário, feitos pela Cetesb, 1900; Melo, 1993; Zamboni & Nipper, 1994; Rachid, 1996; Sanches-Jérez et al (2001), entre outros. Refere-se à bioacumulação Processo pelo qual os organismos coletados retêm substâncias químicas nos seus tecidos em quantidades maiores do que aquelas encontradas no meio ambiente, a partir de diferentes meios, como, por exemplo, a água, o solo e os alimentos.

O Trabalho de Conclusão do Curso do Dr. Sérgio Luiz Rodrigues da Silva relaciona alguns dos principais contaminantes encontrados no Sistema Estuarino da Baixada Santista, como os PCBs (ascarel e aroclor) que, embora proibidos desde 1981, quanto à comercialização no Brasil, desde 1981, permanecem sendo utilizados em capacitores e transformadores, em escala industrial, explica.

Outras substâncias perigosas encontradas no estuário, com efeitos nocivos à saúde: cádmio, derivado de indústrias de papel e celulose, refino de petróleo, siderurgia, látex e poliestireno (provoca transtornos grastrintestinais, irritação da mucosa estomacal, vômitos e diarréias); chumbo, que pode prejudicar o sangue, os ossos e tecidos moles; cromo, cuja exposição por via oral leva ao acúmulo desse metal nos rins, fígado, pulmões, coração e pâncreas, podendo ainda ser transferido para o feto; dioxinas e furanos, que são tóxicos, carcinogênicos e mutagênicos.

Vias de contaminação – O trabalho descreve as principais fontes poluidoras encontradas no ar, na água e no solo, as vias de contaminação e os principais ecossistemas afetados. “Além das emissões decorrentes de acidentes, tanto de atividades industriais, bem como das atividades portuárias, diretas ou indiretas , na área de estudo foram evidenciadas as seguintes formas de contribuição de poluentes: efluentes industriais contaminados nos corpos hídricos; águas de drenagem superficial e subterrâneas, que carreiam partículas e substancias dissolvidas para os cursos d’água, especialmente dos grandes pátios de estocagem de matérias-primas e produtos a céu aberto, como ocorre nas indústrias de fertilizantes e áreas com solos contaminados, devido à exposição irregular de resíduos sólidos industriais e domiciliares.

A deposição atmosférica é uma das principais formas de contaminação dos poluentes como PCB’s, PAH’s, dioxinas e furanos, gerados por processos de combustão em grande parte das indústrias, muitas vezes ausentes dos efluentes líquidos.

Solos contaminados – Rodrigues Silva aponta, como áreas mais críticas: o lixão do Caminho dos Pilões, em Cubatão, contaminados principalmente por fenóis, solventes aromáticos, solventes halogenados, organoclorados aromáticos, pesticidas organoclorados, arsênio e metais pesados; os depósitos irregulares de resíduos sólidos industriais localizados na área continental de São Vicente, contaminados principalmente por solventes, organoclorados e arsênio; locais de disposição de sedimentos resultantes de dragagem, nos quais se destacam metais pesados. O lixão de Pilões, por estar localizado no rio Cubatão, a montante da principal captação de água da Baixada Santista, aumenta significativamente seu potencial de risco para a região (Cetesb, 2011).

Deposição atmosférica – Observa o pesquisador que o fluxo do vento e conseqüentemente as condições de dispersão dos poluentes dentro da área de Cubatão são fortemente influenciadas pela topografia local, que é bastante acidentada. Há um grande volume de emissões poluentes, produzidas diariamente pelo complexo industrial nela instalado. Segundo dados recentes (Cetesb. 2004), nos bairros industriais, o maior comprometimento se refere a altas concentrações de partículas inaláveis. Nesse estudo, foram identificadas 260 fontes, consideradas de importância quanto ao seu impacto. São provenientes de indústrias químicas e petroquímicas, de fertilizantes, de produção de gesso, de cimento, de siderurgia e produção de papel.

“Além do material particulado, outras bibliografias (p.ex. Cetesb, 1996; Cetest, 2001) apontam o comprometimento da qualidade ambiental dos ecossistemas estuarinos da Baixada Santista, devido a evidências de intensa contaminação por compostos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs).