Os problemas ambientais e o patrimônio cultural da Baixada Santista serão discutidos por juízes, promotores, mestres e especialistas em meio ambiente, durante o I Congresso de Direito Ambiental da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), de 26 a 28 de setembro. A participação é aberta a profissionais e universitários da região e podem ser feitas no Núcleo de Pesquisas e Prática Jurídica da Universidade (NPPJ), Rua Soares de Camargo, 11.
Entre os participantes, estão o ministro Gilson Dip, do Superior Tribunal de Justiça, que virá para o encerramento, o dr. Edis Milaré, ex-secretário estadual do Meio Ambiente, o procurador da República, dr. Antonio José Dalora e o dr. Álvaro Valery Mirra, doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Sorbonne/Paris,
O professor Osmar de Paula Conceição Júnior, vice-diretor da Faculdade de Direito da UNISANTA e coordenador geral do NPPJ destaca a importância do congresso, pois a Baixada tem questões sérias a debater, desde a poluição do estuário, à degradação da Serra do Mar e às ações civis públicas em andamento, contra empresas poluidoras.
O Congresso de Direito Ambiental é organizado pela Faculdade de Direito da UNISANTA, pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Ambiental (Cepeda), com apoio do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Cubatão), da Escola Paulista da Magistratura, Escola Superior do Ministério Público; Escola de Advocacia do Estado de São Paulo (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros; Academia Paulista de Magistrados, Instituto O Direito por um Planeta Verde, Associação dos Juizes Federais do Estado de São Paulo (AJUFESP), Associação Paulista dos Magistrados e Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O patrocínio é da Editora Revista dos Tribunais e da Petrobras.

Programa
O Congresso da UNISANTA começa dia 26,de setembro, às 20 horas, com abertura solene a cargo da reitora, professora Sílvia Ângela Teixeira Penteado. Às 20h30, o Dr. Edis Milaré, professor, advogado, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e conselheiro do Instituto O Direito por um planeta verde falará sobre Evolução do Direito Ambiental.
Às 9 horas do dia 27 (sexta-feira), o tema da conferência será O Meio Ambiente- visão histórica, a ser exposto pela professora Sheila Abed de Zavala, presidente do Instituto de Direito Ambiental do Paraguai. A Poluição é tema do Painel 1, programado a partir das 10h30. A poluição do mar será abordada pelo professor Alfredo Cordella, a do solo pelo professor Roberto Maia Filho, mestre em Direito Ambiental e a do ar, a cargo da dra. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, promotora de Justiça do Meio Ambiente e mestra em Direito Ambiental.

Patrimônio Cultural
O Painel II será sobre Meio Ambiente Cultural e Artificial, a partir das 14 horas do dia 27 e terá a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos, dr. Dauri de Paula Júnior, que abordará o Patrimônio Histórico Cultural.
Em seguida, falará o procurador da República, dr. Antonio José D. Dalora, sobre Meio Ambiente e Patrimônio Indígena. O dr. Luciano Pereira de Souza, mestre em Direito Civil pela USP, abordará o tema Meio Ambiente Artificial.
Às 15h30, a conferência será sobre Polícia Ambiental, com o coronel João Leonardo Melle, comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo.

Direito Ambiental

O Painel III focalizará temas de Direito Ambiental: Ação Civil Pública, a cargo do dr. Álvaro Valery Mirra, doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Sorbonne/Paris, Juiz de Direito de São Paulo e Diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Inquérito Civil será abordado pelo dr. Wallace Paiva Martins, professor da UNISANTA, mestre em Direito Administrativo pela USP; Instrumentos Administrativos, pelo dr. Luiz Soares Lima, procurador do Município de Santos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Santos.

Dia 28 (sábado), às 8h30, o Painel IV abordará a Proteção Penal do Meio Ambiente. Os temas são estes: Aspectos Processuais Penais da Proteção Ambiental, com o desembargador Vladimir Passos de Freitas; mestre e doutor em Direito Ambiental, Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde.
E mais: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, com o desembargador Eladio Lecey, presidente do Instituto O Direito por um planeta verde; A Importância da Tutela Penal do Meio Ambiente, com o desembargador Gilberto Passos de Freitas, mestre e doutorando em Direito Ambiental – PUC/SP.
Às 10 horas, haverá uma conferência sobre Meio Ambiente na Visão do Superior Tribunal de Justiça, com o ministro Gilson Dip. Às 11h30 horas, serão premiados os autores das monografias selecionadas sobre meio ambiente, feitas pelos alunos da Faculdade de Direito da UNISANTA.
O encerramento do Congresso de Direito Ambiental será às 12 horas do dia 28/08, com a dra. Lúcia Maria Teixeira Furlani, presidente do Instituto Superior de Educação Santa Cecília (ISESC), que mantém o Colégio e a UNISANTA.