A apresentação de Cláudia Moraes da Silva ocorreu na manhã de terça-feira, 7/5. Segundo ela, o Ministério vem mostrando bons resultados nessa área, envolvendo demais instâncias em torno do direito à saúde das pessoas com transtornos mentais.

“O Ministério Público, ao assumir como de sua área de abrangência a questão dos direitos fundamentais das pessoas com transtorno mental, vem se revelando um ator articulador de vários segmentos do poder público e da sociedade, na garantia do direito à saúde mental”. Esta é uma das considerações finais apontadas na dissertação “O Ministério Público e a garantia do Direito à saúde mental”, da mestranda em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Cláudia Moraes da Silva, defendida na manhã da última terça-feira, 7 de maio.

Em seu trabalho, ela buscou evidenciar as principais atribuições e características do Ministério Público e de que forma a instituição desempenha suas funções na área da saúde mental. Sob a perspectiva da saúde coletiva, foram analisados aspectos importantes da atuação do Ministério, com foco na efetivação dos direitos humanos e garantia/resgate da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

A pesquisa teve em vista o ‘complexo processo da Reforma Psiquiátrica, as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e o papel de destaque desta instituição após a Constituição Federal de 1988, transformadora da realidade social’.  A autora menciona o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados, entre os quais, o direito à saúde, bem como a defesa do regime democrático, os interesses sociais, os interesses individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos.

Para ter um embasamento em sua pesquisa, Cláudia coletou dados sobre ações efetivas do Ministério Público na área da saúde mental, nos sites de diversos estados, entre eles, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Além do Ministério Público Federal.

Segundo a mestranda, o Ministério Público, em sua organização institucional, ‘assume um papel central não só como mais um ator no processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil, mas como um ator capaz de ser envolvido pela área da saúde, capaz de envolver demais instâncias em torno do direito à saúde das pessoas com transtornos mentais’.

Ao finalizar a dissertação, a mestranda alerta que o direito à saúde mental não deve ser expresso somente em forma de lei, e que a área ainda é um desafio para o Ministério Público. “É necessário torná-lo prática concreta no cotidiano dos serviços públicos prestados à população e também na comunidade, pois a realização dos direitos à saúde também é tarefa da mobilização social. E esse é o grande desafio do Ministério Público nessa área”.

Defesa – A defesa da dissertação aconteceu às 11h30, no Consistório, e contou com uma banca examinadora qualificada e experiente. Assistiram à apresentação as professoras doutoras Amélia Cohn (presidente) e Renata Salgado Leme, ambas da Unisanta; e o prof. dr. Paulo Duarte de Carvalho Amarante, da Fundação Oswaldo Cruz – Escola Nacional de Saúde Pública.

Banca examinadora

Amélia Cohn – Professora associada da Universidade de São Paulo (1992). É membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. É Comendadora da Ordem do Rio Branco. Foi presidente e pesquisadora do CEDEC. Tem como linhas de pesquisa: políticas de saúde no Brasil e na América Latina, políticas de combate à pobreza e à desigualdade social, sistemas de proteção social. Atualmente é professora do programa de Mestrado em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas, Universidade Santa Cecília.

Renata Salgado Leme – É professora titular da Unisanta, na graduação da Faculdade de Direito e no Mestrado do Direito da Saúde. Membro da Advocacia Santana Leme & Roel Advogados Associados, nas áreas Civil, Família e Sucessões, Tributário, Trabalhista, Previdência Social e Acidente do Trabalho, no âmbito consultivo de contencioso. Possui experiência nas áreas de Sociologia Geral e Jurídica, Metodologia Científica, Direito Romano, História do Direito, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direitos Humanos e Fundamentais.

Paulo Duarte de Carvalho Amarante – Atualmente é professor e pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, onde é coordenador e líder do Grupo de Pesquisas “Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial” (LAPS) do CNPq. É coordenador do Curso de Atenção à Crise do Adulto da Redesampa do Município de São Paulo. Doutor Honoris causa da Universidade Popular de Madres de Plaza de Mayo (Argentina). Membro do Comitê Executivo Brasileiro da International School Franca & Franco Basaglia (OMS/Centro de Studi e Richerce per la Salute Menta/Trieste/Itália) e do Conselho Consultivo da Fundação Franca e Franco Basaglia (Itália). Professor do Doutorado em Salud Mental Comunitaria/Universidad Nacional de Lanus (Argentina).