Com a marca de 15 mil processos distribuídos e mais de 50 mil atendimentos em 10 anos,o Juizado Especial Cível da Universidade Santa Cecília (Unisanta) comemora 10 anosde atividades à serviço da comunidade. Em cerimônia realizada dia16/4, foram homenageadosjuízes de Direito que mais presidiram audiências no Cartório Anexo Cível/Unisanta.

Osmagistradoshomenageados foram oDr. Romolo Russo Júnior, Juiz de Direito da 5ª. Vara da Fazenda Pública/SP, Mestre e Doutor pela PUC/SP e – Livre Docente da USP – Universidade de São Paulo; Dra. Thais Cabaleiro Coutinho – Juíza de Direito da 11ª. Vara Cível de Santos, e a Dra. Lucília Alcione Prata – Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível de São Miguel Paulista/SP.
Eles foram escolhidos para representar os juízes que por ali passaram devido ao maior número de audiências de conciliação que presidiram.

Pioneirismo e rapidez
O Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta é o primeiro da região em Universidades. O primeiro coordenador foi o juiz Romulo Russo Junior. O Dr. Guilherme Macedo Soares atua no Juizado Especial Anexo Unisanta desde o início e passou a ser coordenador no final de 2007.
De acordo com Macedo Soares, uma pauta (ação) recebida no Fórum central leva um ano e meio para ser resolvida. No Juizado Especial Cível – Anexo Unisanta, a mesma pauta leva em torno de 40 dias para ser finalizada. “O atendimento está cada vez melhor e mais rápido. O sucesso da equipe é fundamental parao atendimento dapopulação de Santos. Todos tentam fazer o seu melhor”.
Atendimentos
Cerca de 90 a 95% das questões atendidas pelo Juizado são de relações de consumo, entre elas ações de bancos, telefonia e cartões de crédito. Um caso de destaque foi a sentença a favor de um portador do vírus HIV, contra um plano de saúde que pretendia recusar o atendimento.
Prática acadêmica
O Juizado é um equipamento caro, mantido integralmente pela Unisanta e que auxilia o Poder Judiciário. Os alunos conciliadores são do 3º ao 5º ano da Faculdade de Direito da Instituição. Atualmente, o Juizado possui 15 conciliadores, entre alunos e ex-alunos voluntários. “Para os estudantes a experiência é fundamental. Eles têm contato com uma grande diversidade de questões, são orientados por duas advogadas durante a confecção das peças e também assistem às aulas. É uma experiência única”, afirma o juiz Guilherme Macedo Soares.
Com mestrado pela PUC-SP, o Dr. Macedo Soares é professor universitário há 18 anos. Foi juiz nas comarcas de Eldorado Paulista, Mairiporã, Guarujá, Fórum de Santana, João Mendes, Jabaquara e atualmente está na 2ª vara de Santos.
Conciliadores e juízes
As doutoras Cristina Neves Ruas Benatti e Neusa de França Teixeira Ferreira são as advogadas responsáveis pelo Juizado e cuidam de questões administrativas e acadêmicas, além de auxiliar os conciliadores. Ambas se formaram na 1ª turma da Faculdade de Direito da Unisanta.
Entre os conciliadores que já atuaram no Juizado está a Dra Fernanda Oliva. Formada em 2004, Fernanda ingressou na Magistratura Estadual com excelente classificação. Já passaram pelo Juizado 188 conciliadores.
Entre os juízes que já atuaram pelo Juizado no período de 2000 a 2009 estão: Rômulo Russo Junior, Guilherme de Macedo Soares, Thaís Cabaleiro Coutinho, Manoel Luiz Ribeiro, Lucília Alcione Prata, Joel Birello Mandelli, José Gonçalves, Luciano Gonçalves Paes Leme, Afonso de Faro Junior, Douglas dos Santos, Adilson de Andrade, Paulo Sérgio Mangerona, Fábio Francisco Taborda, Cassiano Ricardo Rocha, Lizandra Maria Lapenna, Eduardo Hipólito Haddad, Sílvia Estela Gigena, Carmen Cristina Teijeiro, Alexandre Torres de Aguiar, Frederico dos Santos Messias, Glauco Costa Leite, Mariella Amorim Nunes Alvarez.
E ainda, Aléssio Martins Gonçalves, Alexandre Morgan de Godoi, Leila Hassem, Renata Sanchez Juidugli, Sérgio Okabajoshi, Marco Antonio Barbosa de Freitas, Carla Gonçalves de Bonis, Vanessa Ribeiro Mateus, Luciana Novakoski de Oliveira, André Luis Adoni, Dario Gayoso Junior, Cristiane Vieira Riveiro e Maria Cecília dos Santos Peres.

Serviço
No Juizado são atendidas pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 20 salários mínimos. Enquadram-se nesse atendimento acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundo, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. Não são atendidas ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.
O réu deve ser de Santos, mas as pessoas reclamantes podem ser de outras cidades. São atendidos apenas os maiores de 18 anos. Em reclamações até 20 salários mínimos, os interessados podem procurar os conciliadores, sem advogado. Acima de 20 salários, basta a presença do advogado.
Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 639, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Fone: (13) 3221-3164.