A obra teve seu lançamento no VII Encontro Nacional e IV Congresso Internacional de Direito Animal, em Buenos Aires, Argentina. O livro também será publicado no Brasil.
A professora da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Dra. Patrícia Gorisch, realizou o lançamento de seu livro “Direito Animal Internacional” durante o VII Encontro Nacional e IV Congresso Internacional de Direito Animal, em Buenos Aires, Argentina. A obra representa um marco inédito no cenário jurídico brasileiro ao propor a construção de um regime internacional de proteção aos animais, especialmente em contextos de crise, como guerras, desastres climáticos e deslocamentos forçados.
Resultado de sua atuação no Observatório dos Direitos do Migrante da Unisanta, o livro – pioneiro no Brasil – aborda o tema de forma estruturada, jurídica e interdisciplinar, evidenciando uma lacuna teórica e prática sobre o assunto. “Seu caráter inovador não reside apenas no ineditismo editorial, mas também na proposta teórica que o sustenta: a construção de uma justiça interespécies com alcance global”, explica Patrícia.
Em 630 páginas, a autora defende a inclusão de animais, especialmente os de companhia, em tratados internacionais, com garantias similares às concedidas a refugiados humanos. Outra ideia exposta no livro é a flexibilização documental para atravessar fronteiras, “algo que não existia e que começou a ter uma onda de pedidos na movimentação das pessoas na Ucrânia no início da guerra”, cita.
A obra também dialoga com diferentes campos como as Relações Internacionais, Ética e Filosofia, ao analisar a atuação de organismos multilaterais, tratados ambientais e conflitos de soberania que afetam as populações de animais. Entre as páginas, Patrícia revisita teorias da justiça, da dignidade e da vulnerabilidade aplicadas à vida não humana. “O livro propõe uma crítica ao antropocentrismo normativo, a partir de fundamentos éticos contemporâneos como o igualitarismo interespécies, o pós-humanismo e a ecologia profunda”, explica.
A produção do livro foi motivada a partir da experiência docente da autora em programas de pós-graduação stricto e lato sensu em Direitos dos Animais no Brasil, aliando ensino, pesquisa e extensão. Ela ressalta que, embora o país tenha avançado de forma significante na discussão dos direitos dos animais em âmbito nacional, a abordagem internacional sobre o tema permanece praticamente ausente na literatura jurídica nacional.
“A obra foi profundamente enriquecida pelas atividades do Observatório do Migrante da Unisanta, que atua em interface com as temáticas de mobilidade humana, deslocamentos forçados e crises transfronteiriças — temas que, quando ampliados, também abarcam os deslocamentos e vulnerabilidades sofridas por populações animais”, diz Patrícia, que ainda complementa: “essa interseção resultou em capítulos inovadores que discutem, por exemplo, o conceito de refúgio animal e a necessidade de um regime internacional de proteção interespécies”.
Com o atual cenário global, marcado por crises interconectadas e de escala planetária, como guerras e desastres climáticos, pensar nos direitos dos animais tornou-se algo essencial para a preservação da vida. Para Patrícia, essas situações podem impactar profundamente os animais. “[Eles] perdem o habitat, são abandonados em zonas de conflito, sofrem com eventos climáticos extremos ou são vítimas da expansão predatória de atividades econômicas. Apesar disso, os marcos internacionais ainda negligenciam esses sujeitos, restringindo a proteção jurídica aos limites das fronteiras humanas e nacionais”.
Para responder a essas questões, o livro também sugere que seja ampliado o conceito de proteção internacional, estendendo certos direitos já reconhecidos aos refugiados humanos, adaptados à sua condição de vulnerabilidade e dependência.
Entre as legislações estão: a relocação assistida e segura, especialmente para animais domésticos e silvestres deslocados por desastres; a proteção contra violência e maus-tratos em zonas de conflito; o direito à não devolução para territórios hostis ou insalubres (aplicação do princípio do non-refoulement animal); e o direito à consideração em planos de evacuação, reconstrução e assistência humanitária internacional.
“Esses direitos, ainda em fase de construção doutrinária, apontam para a necessidade de uma governança internacional multiespécies, que reconheça os animais como sujeitos de interesse legítimo do Direito Internacional, promovendo, assim, uma verdadeira justiça ecológica e interespécies”, comenta.
Lançamento do livro “Direito Animal Internacional”
O lançamento internacional no evento em Buenos Aires teve caráter simbólico e estratégico, uma vez que a Argentina é considerada referência na América Latina no avanço de políticas públicas e decisões judiciais voltadas aos direitos dos animais, incluindo o reconhecimento de personalidade jurídica a seres não humanos em casos emblemáticos.
Reunindo juristas, acadêmicos e ativistas de diversos países, o VII Encontro Nacional e IV Congresso Internacional de Direito Animal são reconhecidos como um dos principais fóruns de debate e divulgação de pesquisas no campo do Direito Animal. A apresentação da obra nesse contexto reforça seu caráter latino-americano e seu foco no diálogo entre diferentes perspectivas.
Já o lançamento no Brasil está previsto para ocorrer ainda em 2025, em eventos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde da Unisanta, bem como em cursos de extensão e na pós-graduação lato sensu.
“A publicação em território nacional busca ampliar o acesso à obra entre estudantes, pesquisadores, operadores do Direito e ativistas engajados na construção de um marco jurídico internacional para a proteção animal”, finaliza a docente.
