O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participará do 2º painel de debates desta quinta, a partir das 14h30. Evento prossegue até o dia 27.

Secretários estaduais e municipais, docentes e alunos de Direito prestigiaram a abertura do 13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, que teve início nesta quinta-feira (26), no auditório do Bloco E da Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento celebra os 15 anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e é promovido pela Faculdade de Direito da Unisanta e pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab).

“A Unisanta está prestando um grande serviço e, em nome do governo do Estado de São Paulo, eu gostaria de agradecer esse esforço, parabenizando seu corpo técnico de excelência. Hoje não se faz mais nada de importante, principalmente numa área de proteção, como é o litoral do Estado de São Paulo, sem passar pelas questões ambientais, que devem ser enfrentadas com técnica, inteligência e dentro da lei. A Unisanta dá esta contribuição com os debates, facilitando a compreensão das questões e ajudando a sociedade como um todo”, afirmou o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Prof. Dr. Rubens Rizek.

A reitora e a presidente da Unisanta, respectivamente Profa. Dra. Sílvia Ângela Teixeira Penteado e Profa. Dra. Lúcia Maria Teixeira, participaram da solenidade de abertura do evento. Também estiveram presentes o coordenador geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), Marcelo Abelha Rodrigues; o diretor de Parques Urbanos, Dr. José Eduardo Ismael Lutti; o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Prof. Dr. Rubens Rizek; os secretários de Meio Ambiente e Cultura de Santos, Débora Blanco Bastos Dias e Fábio Alexandre Nunes, além do diretor e do coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta, Prof. Norberto Moreira da Silva e Prof. Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui.

Para o coordenador da Faculdade de Direito, Prof. Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, é uma satisfação para a instituição poder sediar um evento como esse. “Para nós da Unisanta é muito bom receber pessoas do Brasil inteiro para discutir uma temática tão importante como as Unidades de Conservação que podem ser consideradas o pulmão do Brasil. Esse evento celebra essa legislação tão importante para o País e o mundo. Para nós é uma honra receber docentes do País inteiro e um público estimado em 400 pessoas”, disse o coordenador.

Presidente da mesa de debates desta tarde, o secretário de Cultura de Santos e biólogo, Fábio Alexandre Nunes, o Fabião, falou sobre a importância da discussão desses temas para a sociedade e o Meio Ambiente. “A Universidade cumpre sua função sociocultural e ambiental e extrapola a educação formal com atividades interdisciplinares, congressos e se torna de verdade um objeto de aprendizagem. São fontes inspiradoras e atualizadas, onde temos gestores públicos, o primeiro setor, o empresariado parceiro nas soluções ambientais e todo esse rigor técnico para a formatação de novas legislações, que permitam o avanço das políticas sustentáveis, que atendam à demanda da sociedade do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida das pessoas, nas cidades e em ambientes naturais que são os parques, ou seja, integrados pelo Sistema Natural de Conservação (SNUC).

O coordenador geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), Marcelo Abelha Rodrigues, agradeceu o apoio e a parceria da Universidade e destacou a homenagem prestada durante a solenidade de abertura ao jurista e lutador das causas ambientais, Prof. Dr. Vladimir Garcia Guimarães, falecido em 2014.

Programação – Na tarde desta quinta (26), acontece o 2º painel de debates do evento. Com o tema central Espaços especialmente protegidos e a Constituição Federal serão discutidos os seguintes subtemas das 14h30 às 17h30: Controvérsias relativas à natureza pública ou privada dos recursos da Compensação Ambiental, pela representante do Conselho Deliberativo do FUNBIO, Profa. Dra. Danielle de Andrade Moreira; Áreas protegidas e proibição de retrocessos, a cargo do coordenador de Direito da Unisanta, Prof. Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, e A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do Superior Tribunal de Justiça, a cargo do ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.

Das 19h às 22h, a segunda mesa de discussões abordará: Espaços especialmente protegidos e legislação ambiental. Álvaro Mirra falará sobre Responsabilidade do Estado em face de danos causados em Unidades de Conservação; Márcia Leão, Unidades de Conservação e Reservas Indígenas: uma análise preliminar dos pontos de contato entre a CDB-Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção n°169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais e Sonia Wiedmann comentará sobre O panorama das Unidades de Conservação no Brasil.

A programação do dia 27 tem início às 9h30 com a mesa- redonda sobre Espaços ambientais especialmente protegidos e tutela jurídica. Dentro desta temática, os assuntos que serão discutidos até as 12h30 são Tutela Penal das Unidades de Conservação, pelo ex-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e professor da Unisanta, Gilberto Passos de Freitas, e Tutela internacional do patrimônio natural, por Marcelo Lamy.

Das 14h30 às 17h30 a abordagem principal é Temas controversos acerca da tutela das Unidades de Conservação. Como parte desta discussão, a professora Erika Bechara discorrerá sobre Licenciamento ambiental e impactos em Unidades de Conservação; Guilherme Purvin, sobre Direito de propriedade e limitações ambientais pelo SNUC; Luciana Cordeiro, da Unicamp, falará sobre Uma comparação entre as Unidades de Conservação do Brasil e de Portugal e Solange Telles abordará Unidades de conservação marinha e os desafios de sua implementação.

Para encerrar o encontro serão promovidas, às 19h30, duas palestras: A conservação da natureza por meio da criação de Unidades de Conservação, pelo presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Cláudio Maretti e NCPC – Tutela jurisdicional e SNUC, pelo Presidente da Aprodab, Marcelo Abelha Rodrigues.
As inscrições são gratuitas pelo site eventos.unisanta.br/congresso