Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paulo Dimas Mascaretti, fala sobre transparência e documentos digitais

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O Presidente do TJ-SP  cumprimentou a Unisanta pela criação do  Anexo do Juizado Especial Cível no Porto de Santos, em 2013, o primeiro do País em terminal marítimo. E mostrou dados sobre o aumento da eficiência do Tribunal de Justiça.

Documentos digitais permitem transparência e mais rapidez em benefício do cidadão que recorre ao Judiciário. Essa é uma das conclusões da palestra proferida,  na terça-feira (23/5)  à noite,  pelo Des. Paulo Dimas Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Universidade Santa Cecília (Unisanta).  O tema foi  Os desafios da eficiência no Poder Judiciário.

O desembargador afirmou que tem sido um sucesso o projeto piloto do inquérito policial digital (IPD)  implantado nas unidades da Delegacia Seccional de Santos, em agosto de 2016.   A seccional abrange os municípios de Santos,  São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga.

O  IPD foi testado de forma pioneira no final de 2015, em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Capital. Agora, o sistema está sendo implantado em Sorocaba e a tendência é estendê-lo  a todas as cidades paulistas, em cerca de um ano e meio.  E os sistemas estão se integrando, com poucos problemas registrados e logo corrigidos.

O  presidente do TJ-SP reconhece que o mundo digital traz os perigos de hackers e  são  necessários  mecanismos de segurança e a vigilância constante contra  possíveis invasões.  No recente ataque mundial cibernético, a máquina da justiça estadual se saiu bem.

“O TJ-SP tem mais de 55 mil computadores. Desses, menos de 1500 foram afetados, e,  praticamente,  só computadores individuais”, disse.  É indispensável que todos mantenham  backups dos arquivos em HDs externos e pen drives, para garantir os documentos, lembrou.  “O Poder Judiciário tem 2 Datas Center importantes, com todos os arquivos”.

Transparência e gestão

O desembargador  reconhece que a comunidade pede mais eficiência do Poder Judiciário, e, no seu entender, a máquina judiciária está mais ágil,  graças  à transparência, à digitalização dos processos e planejamento estratégico.   Sustenta que um bom juiz hoje tem que ser também um bom gestor de todos os recursos disponíveis, para um Judiciário mais eficiente.

Existem  222 projetos em andamento e cada um tem um gestor, nas áreas de tecnologia, estrutura física, recursos humanos, entre outras,  para  a gestão de 10 regiões administrativas, 645 municípios, 319 comarcas (espaços) e  cerca de 700 prédios.

Entre os Projetos, estão o TJ Eficiente, que estimula a criatividade para gestão dos recursos, com prêmios para as unidades e os servidores mais eficientes.  Há selos de qualidade (ouro, prata e bronze), entre outros prêmios. Presidente Venceslau ganhou o Prêmio do TJ Sustentável, devido a economias em  recursos, desde energia a copos descartáveis.

Investimento em comunicação

Para maior transparência, o Judiciário também está investindo em comunicação. O site do Tribunal de Justiça apresenta novo formato, mais moderno, 17 vezes mais rápido e priorizando a facilidade de acesso ao cidadão.

O trabalho do  TJ   é mostrado em vídeos e outros recursos, para divulgar ações como a campanha Razões para Acreditar, campanhas sobre apadrinhamento afetivo em creches de crianças que não são adotadas, campanhas de adoção de crianças de 3 a 17 , entre outras.

Mediação, área criminal e armas

Os resultados dos Centros de Mediação constituem outro ponto positivo.  Na área de família,  houve cerca de 100 mil acordos, ou  quase 88%  das questões  solucionadas consensualmente, em 140 mil sessões. Na área cível, mais de 70 mil acertos em 170 mil sessões realizadas.

Na  área criminal, o Judiciário paulista também está se saindo bem, de acordo com o presidente do TJ.  Enquanto alguns dos estados do Nordeste possuem 44% de prisões provisórias, São Paulo tem só 15% dos detentos nessa situação.

Outra questão bem encaminhada é a das armas referentes a processos em andamento, que antes eram guardadas nos Fóruns. Foi quebrado um tabu em torno do assunto, pois todo o armamento apreendido de facções criminosas era  anteriormente destruído.

Agora, as armas são encaminhadas ao Exército, que as redistribui à polícia. Recentemente, foram entregues 34 fuzis excelentes à Polícia,  no valor de  mais de 3 milhões de reais.

Presentes à palestra

O presidente do TJ-SP foi recebido pela Reitora, Sílvia Teixeira Penteado,  pela presidente, Lúcia Maria Teixeira, pelo Pró-Reitor  Administrativo, Marcelo Teixeira, e pelo coordenador do curso de Direito e do Mestrado de Direito da Saúde,  Fernando Reverendo Vidal Akaoui.

Entre os presentes, estavam  os Desembargadores  Doutores  Carlos Nunes Neto, do Tribunal Justiça de São Paulo, Everaldo de Melo Colombi;  Dr. Antonio Carlos da Ponte, Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e professor de mestrado da Unisanta;  Juiz  Dr. Leonardo Grecco;  Frederico dos Santos Messias, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos e coordenador regional da Escola Paulista de Magistratura; Juiz Guilherme Macedo Soares, responsável pelo juizado especial – anexo Unisanta; Juíza Silvana Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos, Juiz Guilherme da Costa Vagner, do Tribunal Regional Eleitoral,  Dr. Luiz Fernando Afonso Rodrigues, presidente da OAB/Santos;  Dra. Maria Renata de Barros Melo, presidente Comissão de Cultura e Eventos da OAB, Comissão da Assistência Judiciária; Dr. Luciano Pereira de Souza, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Prática Jurídica da Unisanta; Dr. Pedro Furlan, vice-presidente OAB Cubatão;  Dr. Norberto Moreira da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Unisanta; Marcelo Teixeira Filho, assessor da Reitoria da Unisanta.

A palestra do desembargador foi promovida pelo Dr. Dave Prada, advogado, com apoio da  Unisanta.