O Prof. Dr. Matheus Rotundo, docente dos cursos de graduação (licenciatura e bacharelado) em Ciências Biológicas e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Auditoria Ambiental (PPG-AUDB), Ecologia (PPG-Ecomar) e Ciências & Tecnologia Ambiental (PPG-CiTA), participou, de 27 a 30/04, da Oficina de Avaliação do Risco de Extinção de Peixes Brasileiros, organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada em Itajaí – SC.
As oficinas são realizadas com a participação de especialistas de todo o país, incluindo pesquisadores, representantes governamentais (ex.: Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura) e do setor produtivo. Antes das oficinas, ocorre uma fase de consulta pública aberta para que toda a sociedade possa contribuir com o processo de avaliação, que objetiva caracterizar o risco de extinção das espécies de peixes brasileiros.
O processo de avaliação é público e acessível, sendo os resultados disponibilizados através da Plataforma SALVE. A metodologia adotada segue os critérios estabelecidos pela International Union for Conservation of Nature (IUCN), porém restrita a espécies com distribuição no território brasileiro. Desta forma, as informações sobre aspectos biológicos, ameaças e conservação das espécies são compiladas e utilizadas para classificar o risco de extinção. Segundo Rotundo, a produção de informações sobre as espécies é essencial para a avaliação: “Pesquisas e monitoramentos são fundamentais para a avaliação do risco de extinção. Representam a aplicação do conhecimento científico na formulação de políticas públicas, principalmente voltadas à conservação”.
Ainda de acordo com Rotundo, que também é o curador do Acervo Zoológico (Azusc) e coordenador do Núcleo de Análises Socioambientais (Nasa) da Unisanta, as avaliações refletem o esforço de pesquisadores e instituições brasileiras dedicadas a pesquisas ambientais: “Desde 2011, quando comecei a integrar a equipe das oficinas realizadas pelo ICMBio, tive a oportunidade de conhecer inúmeros projetos de diferentes instituições brasileiras que contribuem com o processo de avaliação. Da mesma forma, compartilho dados do Projeto Pró-Pesca: pescando o conhecimento, que completou 26 anos, e visa integrar pesquisadores e pescadores artesanais, industriais e esportivos para viabilizar a realização de diversos estudos com diferentes abordagens científicas, além de fomentar a coleção científica, responsável por grande parte dos estudos sobre peixes marinhos e estuarinos brasileiros na Unisanta”.
Rotundo destacou que, nesta oficina, foram avaliadas as três espécies de cavalos-marinhos que ocorrem no Brasil: “A espécie símbolo da Unisanta se encontra em risco de extinção, devido à degradação do ambiente, pesca ilegal, poluição e comércio para fins ornamentais e culturais”. Além dessas, também foram avaliadas espécies de bagres e a corvina, importantes recursos pesqueiros nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
O paradigma da pesca na conservação dos peixes
Embora a imagem mais frequentemente associada à extinção de peixes seja a de uma embarcação pesqueira, essa perspectiva é limitada, pois representa apenas uma parcela das ameaças existentes, como destaca Rotundo: “Muitas pessoas acreditam que a pesca é o principal fator responsável pela extinção dos peixes. Porém, a degradação dos habitats costeiros, como manguezais, recifes de corais, bem como a poluição proveniente da falta de tratamento de efluentes, recorrentes acidentes com produtos químicos, assoreamento de rios e estuários, introdução de espécies exóticas, além da deficiência na gestão pesqueira e fiscalização ambiental, entre tantas outras ameaças, também são responsáveis pela perda da biodiversidade de peixes”.
Os recursos pesqueiros podem ser explorados de forma sustentável, garantindo a manutenção das populações de diferentes espécies. Esses recursos, antes considerados infinitos, hoje necessitam de regulamentações para continuar existindo, como esclarece Rotundo: “Faz tempo que sabemos que os recursos pesqueiros são finitos e que necessitam de planos de manejo e gestão para garantir sua sustentabilidade, assim como da atividade pesqueira, que representa uma parcela significativa da fonte de renda de várias famílias brasileiras. Garantir a manutenção dos estoques pesqueiros não é apenas uma questão ambiental (conservação dos peixes), pois também está relacionada diretamente à impactos socioeconômicos e culturais”.
Segundo Rotundo, a conservação dos peixes e a manutenção da atividade pesqueira requerem uma visão integrada, com ações efetivas provenientes de políticas públicas multidirecionais: “Enquanto estivermos direcionando esforços exclusivamente a um único problema, não alcançaremos resultados efetivos no cenário geral. A falta de monitoramento e gestão pesqueira, assim como de fiscalização e políticas socioambientais eficientes, impede que grande parte dos brasileiros tenha acesso a um recurso alimentar sustentável e de qualidade”.
A nova atualização da lista de espécies de peixes ameaçados de extinção, ou seja, espécies proibidas de serem pescadas, transportadas ou comercializadas, foi publicada na semana passada e trouxe, entre outras espécies, a inclusão do pargo (Lutjanus purpureus) e do porquinho (Balistes capriscus), ambas com grande importância comercial. Neste sentido, Rotundo destaca a relação das oficinas de avaliação do risco de extinção com a gestão pesqueira: “Quando avaliamos o risco de extinção das espécies de peixes, todas as informações ficam disponíveis para que os órgãos responsáveis pela gestão da pesca no Brasil tenham subsídios para implementar planos de manejo e gestão das espécies, como tamanho mínimo e cotas de captura, áreas relevantes para as populações, períodos de defeso, etc. Ninguém que participa das oficinas fica feliz em incluir uma espécie na lista de ameaçadas (espécies), porém, no caso dos peixes, também sabemos que poderá gerar impactos socioeconômicos. Assim, a falta de políticas pesqueiras afeta diretamente a sociedade brasileira”.
Rotundo também destaca que muitas espécies de peixes brasileiros não possuem dados sobre aspectos biológicos essenciais para a avaliação do risco de extinção: “O Brasil possui grande quantidade de espécies e muitas não possuem dados bioecológicos importantes, como reprodução, alimentação, crescimento, distribuição, genética populacional, assim como taxonomia, distribuição, resiliência a impactos, entre outros”.