O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, agradeceu à Unisanta por mais essa parceria, sem nenhum custo ao município. A unidade começará a funcionar em breve, na Rua Oswaldo Cruz, 244, das 9 às 17 horas.
Santos ganhou nesta quinta-feira (15/3) mais um posto do Procon, instalado na Universidade Santa Cecília (Unisanta), com a presença do prefeito da Cidade, Paulo Alexandre Barbosa. Ele destacou a importância da parceria, que vai permitir ampliar os atendimentos do Procon (cerca de 15 mil no ano passado), graças também à maior facilidade de acesso que a população terá, em mais um bairro de Santos, no Boqueirão.
O prefeito mencionou a dificuldade ou às vezes, a impossibilidade do consumidor se deslocar para o Procon central, que funciona no Poupatempo, no centro de Santos. Os consumidores residentes no município ou que adquirirem bens ou serviços na Cidade poderão se dirigir ao Procon – Unisanta para receber orientações e registrar queixas referentes às relações de consumo.
“Temos parcerias com a Unisanta como nas áreas da Saúde e da Engenharia e agora, com o Procon, na área de Direito”, disse o prefeito, mencionando a importância dessas atividades também para os alunos, pois aprendem na prática o que estudam na teoria. “É um conceito ultrapassado achar que todos os serviços devem ficar por conta dos poderes públicos, que possuem limitações burocráticas e financeiras, acrescentou.
A reitora da Unisanta, Sílvia Teixeira Penteado, relembrou datas importantes da Faculdade de Direito, instalada em 10 de dezembro de 1996, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mencionou o Juizado Especial Cível, criado há 18 anos, onde os alunos aprendem a mediar, entre outros ensinamentos e habilidades. “Mediar é saber ouvir. O Procon – Unisanta será mais uma instância educativa para o aluno. Através da mediação será possível instruir, orientar, educar e tornar o profissional cada vez mais acessível às demandas do seu público também na área judicial. Mas, preferencialmente, é importante saber ouvir, para humanizar as relações e se colocar cada vez mais à disposição do povo e também do voluntariado.
A presidente da Unisanta, Lúcia Teixeira, lembrou que, em 15 de março, comemora-se o Dia do Consumidor e também o Dia da Escola. “A Unisanta tem esse trabalho voltado para a comunidade e, mais do que atender o consumidor, nós vamos atender o cidadão com educação e a responsabilidade das empresas, dos consumidores e de toda a sociedade”. Como escola, e com o Procon – Unisanta, a instituição quer promover a mudança de mentalidade do consumidor, incentivando o consumo consciente e uma economia sustentável .
Para Marcelo Teixeira, Pró-Reitor Administrativo da Universidade, os postos do Procon melhoraram e muito os atendimentos aos consumidores, graças ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa e ao Chefe do Departamento de Proteção ao Consumidor e Coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma Viva.
O Acordo de Cooperação entre a prefeitura de Santos e a Unisanta foi assinado no Consistório. O descerramento da placa ocorreu na Rua Oswaldo Cruz, 244, junto ao Escritório de Assistência Judiciária (Eajud – Unisanta), na Rua Oswaldo Cruz, 244, no bairro do Boqueirão, em Santos.
Empoderamento – Os postos avançados do Procon empoderam o consumidor, segundo Rafael Quaresma. Eles facilitam o exercício do direito para o consumidor e o cidadão. “A gente tem um lema que é ‘o consumidor consciente de seus direitos é um consumidor respeitado`. Então, os postos avançados são a prova disso, com o número expressivo que eles vêm obtendo nessa prestação de serviços.
Como funciona – Rafael Quaresma, explica que a unidade terá a mesma funcionalidade do Procon Central, operando com o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec). O atendimento será feito por alunos da Faculdade de Direito da Unisanta, supervisionados por professores capacitados pela equipe do Procon para operar o Sindec.
O software permite o registro da reclamação na plataforma nacional, além do compartilhamento da informação com todos os integrantes do sistema em âmbito nacional. “Ao consultar o Sindec, qualquer órgão de defesa do consumidor do país terá acesso a todas as queixas feitas às empresas”.
Local estratégico – A unidade aumentou as possibilidades de estágio acadêmico aos alunos de Direito da Unisanta, abrindo, inclusive, oportunidade para os estudantes das séries iniciais, mesmo antes que passem pela disciplina Direito do Consumidor, ministrada no último ano, ressalta o diretor do curso, Norberto Moreira da Silva.
O fato do posto avançado do Procon ser instalado junto a outro serviço jurídico da Unisanta, o Eajud, é considerado estratégico pelo coordenador do curso, Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
“Teremos um serviço integrado com o Escritório de Assistência Judiciária (Eajud) da Universidade, que poderá, caso seja necessário, elaborar a petição inicial, encaminhando-a, posteriormente, para distribuição junto ao Anexo do Juizado Especial Cível da própria universidade”.
Atualmente, os alunos já desenvolvem habilidades relacionadas às técnicas de Mediação e Solução de Conflitos, através do Juizado, mas essas atividades poderão ser ampliadas com o Procon – Unisanta, enfatiza Akaoui.
No futuro, as audiências de conciliação, hoje realizadas no Procon do Centro, quando não há acordo entre empresa e consumidor, poderão ocorrer de forma pioneira na nova unidade, comenta Quaresma.
Avanços – O coordenador do Procon Santos afirma que muitos foram os avanços desde a criação da Lei 8.078 – há quase 28 anos – mais conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Dentre eles, destaca o reconhecimento do consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo e a facilitação para exercer os seus direitos.
“A evolução é diária porque o trabalho de conscientização de ambas as partes – fornecedor e consumidor – é constante”, disse Quaresma. Nesse sentido, acrescenta, os Procon’s servem para empoderar o consumidor, permitindo que registrem suas reclamações contra maus fornecedores de bens e serviços. O órgão também fiscaliza o mercado de consumo, aplicando sanções administrativas aos infratores.
Conforme o coordenador, a meta de descentralizar o serviço na cidade está sendo alcançada. “Temos avançado desde que assumimos o Procon em 2013. Primeiro foi a Cartilha do Consumidor, depois lançamos o site com orientações e a possibilidade de registro de reclamações, o aplicativo e, desde o ano passado, demos início à ampliação dos postos avançados”.
Presenças –Estavam presentes ainda à inauguração do Procon/Unisanta o secretário de Desenvolvimento Social de Santos, Flávio Ramires Jordão; o Dr. Sandro Ricciori Barbosa, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; a doutora Renata Arraes, Procuradora Geral de Santos; o diretor do Procon de Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo; Eustázio Alves, presidente da CAPEP ; dr. Luciano Pereira de Souza, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Práticas Jurídicas da Unisanta; a secretária geral da OAB Santos Marília G. Bonavides de Sousa; Adilson Gonçalves? a especialista da Fundação Procon do estado de São Paulo, Cristiane de Moraes e Moura; o coordenador do Núcleo Regional Weslei de Mendonça Rodrigues; os vereadores de Santos Kenny Mendes e Manoel Constantino e e a presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes do bairro Boqueirão em Santos.
