O ministro Antonio Herman de Vasconcellos conduz palestra magna de abertura: A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do STJ
A Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) realizam, nos dias 26 e 27/11, o 13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.
O evento é aberto ao público e acontece no auditório do Bloco E da Unisanta, na Rua Cesário Mota, 8, Boqueirão – Santos, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 22h30. Informações (13) 3202.7141.
Programação – O encontro tem início dia 26, às 8h30, com coffee-break de boas-vindas e distribuição de material. Na sequência, será realizada a abertura oficial do evento com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglesias Lemos, e do Secretário de Estado Adjunta da Agricultura, Rubens Rizek; além do pronunciamento da diretoria da APRODAB e da Unisanta
Já às 9h30, o ministro e professor da Unisanta, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, conduz a palestra magna de abertura com o tema A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do Superior Tribunal de Justiça.
No período da tarde acontece a primeira mesa de debates. Com o tema central Espaços especialmente protegidos e a Constituição Federal serão discutidos os seguintes subtemas das 14h30 às 17h30: Controvérsias relativas à natureza pública ou privada dos recursos da Compensação Ambiental, por Danielle de Andrade Moreira; SNUC na Agenda Brasil, por Fernando Walcacer, e Responsabilidade civil do Estado em face de danos causados aos espaços especialmente protegidos, por Ana Maria Nusdeo.
Das 19h às 22h, a segunda mesa de discussões abordará: Espaços especialmente protegidos e legislação ambiental. Álvaro Mirra falará sobre Responsabilidade do Estado em face de danos causados em Unidades de Conservação; Márcia Leão, Unidades de Conservação e Reservas Indígenas: uma análise preliminar dos pontos de contato entre a CDB-Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção n°169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais e Sonia Wiedmann comentará sobre O panorama das Unidades de Conservação no Brasil.
A programação do dia 27 tem início às 9h30 com a mesa redonda sobre Espaços ambientais especialmente protegidos e tutela jurídica. Dentro desta temática, os assuntos que serão discutidos até às 12h30 são Áreas protegidas e proibição de retrocesso, por Fernando Reverendo Vidal Akaoui (coordenador da Faculdade de Direito da Unisanta); Tutela Penal das Unidades de Conservação, pelo ex-Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo e professor da Unisanta, Gilberto Passos de Freitas e Tutela internacional do patrimônio natural, por Marcelo Lamy.
Das 14h30 às 17h30 a abordagem principal é Temas controversos acerca da tutela das Unidades de Conservação. Como parte desta discussão a professora Erika Bechara discorrerá sobre Licenciamento ambiental e impactos em Unidades de Conservação; Guilherme Purvin, sobre Direito de propriedade e limitações ambientais pelo SNUC; Luciana Cordeiro, da Unicamp, falará sobre Uma comparação entre as Unidades de Conservação do Brasil e de Portugal e Solange Telles abordará Unidades de conservação marinha e os desafios de sua implementação.
Para encerrar o encontro serão promovidas, às 19h30, duas palestras: A conservação da natureza por meio da criação de Unidades de Conservação, pelo presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Cláudio Maretti e NCPC – Tutela jurisdicional e SNUC, pelo Presidente da APRODAB, Marcelo Abelha Rodrigues.
As inscrições são gratuitas pelo site eventos.unisanta.br/congresso