O 7° Congresso Internacional de Direito da Saúde, promovido pela Universidade Santa Cecília, chegou ao fim neste sábado, dia 25, reunindo autoridades, pesquisadores, acadêmicos e egressos em uma cerimônia marcada por reflexões sobre os desafios contemporâneos da área. O evento contou com a presença de Rodrigo Portella Guimarães, Diretor do Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, além da Alta Direção Superior da Unisanta.
Em sua fala, foi anunciado que, pela primeira vez, o Ministério da Saúde implementará um fluxo de prazos sobre a jurisdição da saúde, promovendo uma comunicação direta com a academia, com o objetivo de buscar soluções para fortalecer o Sistema Único de Saúde. A Unisanta foi convidada a integrar, no Ministério da Saúde, o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ) para debater a racionalização da judicialização na saúde pública.
“A Unisanta tem um dos poucos cursos de Direito que pensam no Direito da Saúde. Então, fizemos o convite para integrar o Comitê da Racionalização da Judicialização da Saúde, que tem tudo para ser inaugurado em dezembro junto do STJ, STF e CNJ”, afirma o diretor.
Segundo ele, o ministério entende a importância da comunicação entre todas as frentes envolvidas e pretende fortalecer esse relacionamento por meio de ações estruturadas.
Ele também destacou que o direito, quando utilizado como ferramenta, é capaz de criar políticas públicas que beneficiam diretamente a população. Ele reforçou que o impacto da judicialização é importante e que cada decisão judicial representa uma vida e uma família que necessitam de atenção e cuidado.
A cerimônia também marcou o lançamento de um livro produzido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde da universidade, resultado de pesquisas e estudos desenvolvidos ao longo do curso.
Confira matéria do Programa Bom dia Cidades – Santa Cecília TV: