A ideia do espaço é ajudar os refugiados a conseguir documentação e a se estabelecer no País,  com pesquisas em andamento, com um foco na Saúde. Em uma segunda etapa, o Observatório estudará o apoio a essas pessoas, em parceria com a Cruz Vermelha. 

Na noite de terça-feira (12/6), a Universidade Santa Cecília (Unisanta), lançou o Observatório dos Direitos do Migrante, um espaço voltado para a realização de pesquisas e divulgação de informações relacionadas com os direitos do migrante. O evento contou com a presença do coordenador geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté e foi destaque na página A-4, do caderno Cidades no jornal A Tribuna de quarta-feira, 13/6.

Segundo o Ministério da Justiça, há mais de 100 mil refugiados oficialmente registrados no Brasil. Porém, pouco mais de 10 mil foram reconhecidos e tiveram a permanência autorizada no País. Os demais esperam entrevistas e análise de documentos pelos técnicos do Governo Federal, mas há uma estimativa de que outros milhares ainda não tenham sido identificados.

Para o dr. Laferté, a capacidade de ajudar esses migrantes é da sociedade. “Ações de apoio e inserção social (aos refugiados) não são funções legais do Governo Federal, é uma competência muito mais da sociedade civil, seja organizada ou espontânea. Meu vizinho que apareceu é refugiado, eu posso ajudá-lo. Se fosse uma obrigação estatal, eu entendo que deveria ser do município, que é o ente federativo mais próximo de onde a pessoa vive”.

Patrícia Gorisch, advogada, pesquisadora e uma das coordenadoras do Observatório diz que, apesar da região ter o maior porto da América Latina e do Caribe, não existe nada a respeito disso. “Não tem um estudo aprofundado das pessoas que chegam ou que vão, e esse será nosso objetivo. E também não existe  o apoio aos refugiados, que será nossa segunda etapa, junto com a Cruz Vermelha”.

Ainda segundo Patrícia, a ideia é ajudar os refugiados a conseguir documentação e a se estabelecer no País. “Cerca de 50 refugiados chegam por ano pelo Porto de Santos. Eles vêm do Congo, de Angola, Síria, de vários países. O que é mais preocupante é que 50% dos solicitantes de refúgio são crianças, muitas delas desacompanhadas, não têm família”.

Marcelo Lamy, advogado, professor de mestrado em Direito da Saúde da Unisanta e também coordenador do Observatório. Ele afirma que a pesquisa será feita com base nos direitos dos migrantes, como são respeitados ou desrespeitados. “Mas o foco central é a saúde, um dos grandes dramas dos migrantes. Eles sofrem depressão, abuso de álcool, psicotrópicos, pela falta de inserção social”. O coordenador ainda ressalta que o atendimento a essas pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS) é prejudicado pela falta de documentação necessária.  Elas não têm Cartão SUS, residência fixa, são refugiadas. Aí, somente são atendidas na emergência.

Segundo Lamy,o objetivo do Observatório é mostrar essa realidade. “Queremos entender todos os direitos em saúde, inclusive mental. O migrante sofre muito preconceito no trabalho, não consegue se inserir, e isso causa problemas psicológicos”.

Fernando Reverendo Vidal Akaoui, coordenador do Mestrado de Direito da Saúde e da Faculdade de Direito da Unisanta explica que a ideia é identificar as eventuais dificuldades que essas pessoas têm no acesso a saúde e as doenças que elas podem estar trazendo para o país. “Vamos mapear como estão essas pessoas. Com esse Observatório, conseguimos ter um diálogo mais próximo com entidades públicas e particulares que trabalham com essa população que vem para o Brasil”, finaliza Akaoui.