O mutirão iniciado nesta quinta-feira prosseguirá nesta sexta, totalizando 100 audiências de conciliação, distribuídas na 2ª Vara Cível
O Juizado Especial Cível Anexo Unisanta, que está realizando mutirões para audiências nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de abril), está completando 14 anos de serviços gratuitos prestados à população. Instalado em abril de 2000, registra um total aproximado de 57 mil atendimentos gratuitos nesse período.
As audiências desta quinta e da sexta-feira foram concentradas em dois dias, no Anexo Unisanta, para aproveitar a estrutura da Universidade, permitindo maior rapidez ao andamento. Normalmente, o Juizado atende em média 20 pessoas por dia, cerca de seis mil por ano. Nesta quinta-feira foram realizadas 50 audiências e, nesta sexta-feira, serão mais 50, das 9h15 às 11h45 e das 13 às 16 horas.
“Atendemos diariamente pessoas que buscam a justiça como última porta para solução de seus problemas”, afirmou o Juiz da 2ª Vara Judicial de Santos e responsável pelo Juizado Especial Cível Anexo – Unisanta, dr. Guilherme Macedo Soares.
Em uma das audiências realizadas na tarde de quinta, houve acordo em um caso mas em outro não. Adriana Picheco dos Santos está pleiteando indenização de R$ 1.400,00 por danos em seu veículo, com um acidente de trânsito ocorrido na Rua Rangel Pestana. A outra parte, uma empresa representada por um advogado, informou que não iria pagar o solicitado. O caso vai continuar na justiça.
Mas Otaviano dos Santos conseguirá receber os R$ 2.200,00 que está reivindicando por um acidente em seu veículo, em agosto do ano passado. O dono do outro carro, Adão Pereira da Silva e Daiane dos Anjos, que dirigia o veículo na ocasião, concordaram em pagar aquela quantia em 11 parcelas de R$ 200,00. Não houve necessidade da presença de advogado, porque o valor está abaixo de 20 salários mínimos.
Rapidez do Juizado –
A grande vantagem dos Juizados Especiais Anexos é permitir maior rapidez. Em média, da triagem à distribuição dos processos às Varas e às audiências, ocorrem cerca de 90 dias, quando há acordos entre as partes. Sem acordo, processos similares são solucionados em dois anos no Juizado e, nas Varas Comuns, exigem sete anos, segundo o advogado e um dos coordenadores do Juizado Anexo, Norberto Nonato da Silva.
O Juizado Anexo Unisanta foi o primeiro criado em uma Universidade da Baixada Santista. A maioria dos casos ali atendidos envolve a compra de produtos que apresentam defeito, compras via internet que não são entregues, problemas com empresas de telefonia, relativos à habilitação de linhas indevidas, péssima prestação de serviços e telefones que não funcionam, informa o Juiz Gilherme Macedo Soares.
Há também reclamações de planos de saúde que não prestam atendimento. A advogada Neuza Freitas, uma das coordenadoras do Anexo, cita um caso atendido na semana passada, de um senhor que precisava de socorro de urgência e o plano negou. “Ele entrou com processo e teve a concessão de tutela para antecipar o seu tratamento junto ao plano de saúde”.
Outros problemas frequentes se referem à relação do consumidor com bancos (saques indevidos na conta corrente e clonagem de cartão de crédito), vários acidentes de trânsito e ações indenizatórias em geral.
Estatística
Em 2001 foram 2.587 atendimentos; em 2002, 3.482; em 2003, 4.081; em 2004, 3.708; em 2005, 4.984; em 2006, 4.678; em 2007, 5.107. Em 2008 foram 4.219; em 2009, 4.466; em 2010, 5.380, em 2011, 4.989, em 2012, 3.942 e em 2013, 4.726. O total é de 56.349 atendimentos.
A estatística de 2014 está em aberto e a média de atendimento tem sido de 20 pessoas por dia.
