A afirmação foi feita pelo dr. Heron José de Santana Gordilho, Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, durante a abertura do XVIII Congresso de Direito Ambiental da Unisanta
O XVIII Congresso de Direito Ambiental da Unisanta teve seu início na última terça-feira (24/4) com a palestra “A proteção constitucional dos animais”, que foi ministrada pelo dr, Heron José de Santana Gordilho, procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor na Universidade Federal da Bahia.
Heron considera que a questão dos direitos dos animais no Brasil está se tornando um tema mais abordado. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem, em sua Constituição, normas que tratam dos animais, tema que está sendo alvo de discussões no Supremo Tribunal Federal. Antigamente, esse tema estava mais restrito às academias e agora está sendo mais discutido pela sociedade. É um prazer muito grande receber o convite do Dr. Fernando Akaoui para conversar sobre esse assunto que será mais relevante ainda no futuro. pois as gerações futuras vão se deparar com essa temática”, conta o procurador do MP-BA.
Fernando Akaoui, coordenador do Mestrado do Direito de Saúde e do curso de Direito da Unisanta, declarou que os direitos dos animais são um tema atual e moderno que acaba atraindo muitas pessoas, sejam elas da área ou não, e que a meta da Unisanta com eventos como o Congresso de Direito Ambiental é aperfeiçoar o conhecimento dos participantes.
“O principal objetivo da Unisanta é sempre aprimorar o conhecimento dos nossos alunos e também, ao mesmo tempo, abrir a oportunidade para que toda a coletividade da Baixada Santista possa participar de debates e palestras com grandes temas de alta relevância social. Não são apenas nossos alunos que acabam aproveitando, mas também todos os nossos convidados, sejam eles da área jurídica ou não. Eles sempre acabam de alguma maneira aproveitando esses grandes temas que a gente tem trazido pros nossos Congressos”, conta Fernando Akaoui.
Programa desta quarta-feira
Nesta quarta-feira (24), a primeira atividade será a partir das 19h30, com o tema “A evolução da política de proteção de bem-estar dos animais em Santos”. Participará Benedito Furtado de Andrade, vereador da cidade de Santos e fundador da ONG Defesa da Vida Animal. Em seguida, às 20h30, o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Carlos Henrique Prestes Camargo, falará sobre “Crime de maus-tratos a animais e a experiência do Gecap”. Gecap é a sigla para Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo.
No encerramento do XVIII Congresso de Direito Ambiental, o professor de pós-graduação da Unisanta, Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, falará sobre a ética nos experimentos com animais. Mohamed também é membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que faz parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.