A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Santos está divulgando o livro OAB Santos: 80 anos de Tradição e Democracia, pesquisa histórica que focaliza as diretorias da instituição  em seus diversos contextos sociais e políticos da Cidade e do Brasil, de 1933 a 2013. A Faculdade de Direito da Unisanta tem um papel destacado no livro, desde a criação do Curso, em 1996.

A obra mostra o trabalho inicial do fundador do Complexo Educacional Milton Teixeira Penteado, da reitora Sílvia Teixeira Penteado, da presidente,  Lúcia Maria Teixeira, da vice, Maria Cecília Teixeira e do Pró-Reitor Administrativo, Marcelo Teixeira.  Registra os diferenciais da Unisanta, desde o começo, como a disciplina Informática Jurídica, no primeiro ano e a instalação pioneira do Juizado Anexo/Unisanta- o primeiro em Universidade na região e o primeiro em Terminal Marítimo de Passageiros provavelmente no mundo, no Terminal de  Concais.

O   livro menciona conquistas de ex-alunos, como o de Ana Carolina Figueiredo, da primeira turma de Direito Unisanta, que, com a advogada Maristela Vieira conseguiu, por meio de liminar baseada na Lei Estadual nº. 10.782/01, que uma pessoa com diabetes  recebesse,  pelo resto da vida, kit de medicamentos de última geração, então no valor de R$ 600,00, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Release da OAB  

Entre os temas abordados, conforme release da OAB,  estão as diretorias da Ordem – secção de Santos  perseguidas pela polícia de Vargas e pela ditadura militar, o caso do secretário Freitas Guimarães, que alegou  “ter sido abduzido por extra-terrestre”  (conforme registro em arquivo mantido pela Força Aérea Brasileira)  e as diversas posições defendidas pela Ordem regional, em prol da sociedade.

O livro OAB Santos: 80 Anos de Tradição e Democracia faz parte do Projeto Memória e Informação, coordenado pela advogada Maria Lúcia Robalo, vice-presidente da instituição. “É a primeira pesquisa histórica feita pela Subseção e, por isso mesmo, concentra-se nas diretorias que passaram por ela, em diversos contextos sociais e políticos da Cidade e do Brasil, de 1933 a 2013”, explica a vice-presidente, em comunicado à imprensa.
O projeto editorial foi desenvolvido pela jornalista Jelcy Baltazar e dividiu-se na pesquisa documental de ofícios da Subseção e matérias publicadas em A TRIBUNA desde 1933, com a criação da OAB Santos, notícia que estampou a primeira página. “O jornal deu o suporte necessário para muitos acontecimentos que os documentos apresentavam”.
Lúcia Robalo orientou para que o texto não fosse mais um livro de Direito. “Não tinha sentido empregar o ‘juridiquês’. O livro deve ser lido por qualquer pessoa, não apenas advogados. A linguagem utilizada, muitas vezes em forma de prosa e utilizando trechos de letras de música e poesia, é justamente para homenagear os primeiros presidentes, que se dividiam entre a advocacia e a literatura”.


Entre os destaques pesquisados pela jornalista  Jelcy Baltazar figuram: uma subsecção com um deputado constituinte de 34, Waldomiro Silveira, “que nunca teve suas peças jurídicas corrigidas, tal a perfeição de linguagem e conhecimento, e que foi precursor do Regionalismo, antes de Monteiro Lobato. Recolhendo as expressões de linguagem das cidades do interior paulista, Silveira foi o primeiro a abordar o homem do campo, não de forma estereotipada, mas seus costumes e modo de vida, além de reforçar a importância da agricultura para a economia do Brasil. E isto em nos 30”.

Informa ainda o release da OAB:  “A pesquisa nos inúmeros ofícios de oito décadas revelou curiosidades como o bilhete, escrito por um oficial de justiça em guardanapo de papel, pedindo o comparecimento de Oswaldo Justo ao Fórum, uma manobra ilegal para prendê-lo. Ou ainda, as constantes reclamações e denúncias de advogados e acadêmicos aos falsos profissionais, que costumavam rondar os fóruns, em busca de clientes, distribuindo cartões de visitas”.

O lado humano

O livro registra “o  humanismo e a coragem de diversas diretorias que  garantiram o trabalho e a vida de muitos advogados”.  Outros fatos ligados à defesa da democracia são apresentados na obra.   “Em 1975, no dia da conferência em que a Subseção discutia o significado de periculosidade de uma pessoa, Wladmir Herzog era preso em São Paulo e outro advogado era retirado, por militares, do Fórum de Cubatão. Na década de 90, a Subseção panfletou as paredes dos fóruns com o cartaz chamando a população para caminhada pró-impeachment de Collor”.

Segundo Maria Lúcia Robalo, a publicação  procura destacar que,” antes de serem presidentes e secretários, os que fizeram e fazem a OAB Santos são pessoas que sofrem, amam, lutam por seus ideais”. O episódio com Ariosto Guimarães é um deles. Ele foi preso como comunista pelo governo Vargas só porque possuía um rádio, com alcance de emissoras internacionais, que defendiam o trabalhador. Ariosto chegou à presidência com o respeito de seus pares, que claramente afrontaram as orientações políticas de Getúlio”.

O primeiro livro do Projeto Memória e Informação da OAB foi centralizado nas diretorias  “porque são muitos os profissionais de destaque na Cidade e que nunca pertenceram aos quadros da Subseção. “Por isso, a necessidade de continuarmos, com abrangência documental e visual, desta vez, em um Portal, já em fase de desenvolvimento, cujo objetivo principal é manter viva a importância de quem fez e faz o Direito em Santos, não apenas da Subseção”, a vice-presidente da OAB.